Proposição Nº: 34 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 34
Ano: 2022
Data: 10/11/2022
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI 1.635/16 DE 26/09/2016 E O ARTIGO 110 DA LEI 1.163/05.
11-11-2022 - Deu entrada na Secretaria da Câmara
21-11-2022 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 21-11-2022
09-11-2022 - Requerimento.
22-11-2022 - Parecer da Procuradoria.
01-12-2022 - Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento..
01-12-2022 - Parecer Favorável da Comissão de Justiça.
05-12-2022 - Aprovado por 7 votos Favoráveis e 1 Contrário do vereador Leneandro.
16-12-2022 - LEI MUNICIPAL Nº. 1.898/2022
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