Proposição Nº: 16 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 16
Ano: 2023
Data: 02/08/2023
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 02/08/2023 | Executivo Municipal | |
| 25/08/2023 | Procuradoria | |
| 25/08/2023 | Procuradoria | |
| 28/08/2023 | Comissão de legislação, justiça e redação final | |
| 05/09/2023 | Comissão de legislação, justiça e redação final | |
| 17/10/2023 | Executivo Municipal | |
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Anexos das Tramitações
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUSSÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023
02-08-2023- Projeto de lei do Executivo nº 016/2023.
18-08-2023- Encaminhado a procuradoria.
21-08-2023 - Encaminhado para a sessão ordinária do dia 21-08-2023.
21-08-2023- Encaminhado a Procuradoria.
25-08-2023 - Parecer da Procuradoria.
25-08-2023 - Despacho da Procuradoria.
28-08-2023 - Despacho da Comissão de Legislação, Justiça e redação Final.
05-09-2023 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
05-09-2023 - Encaminhado Para a Sessão Ordinária do dia 18 de Setembro de 2023.
18-09-2023 - Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 18 de setembro de 2023.
17-10-2023 - Lei Municipal Nº 1.931-2023
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