Proposição Nº: 03 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 03
Ano: 2023
Data: 14/02/2023
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 14/02/2023 | Executivo Municipal | |
| 14/02/2023 | Executivo Municipal | |
| 14/02/2023 | Legislativo Municipal | |
| 15/02/2023 | Procuradoria | |
| 15/02/2023 | Finanças e orçamento, educação, saúde, agricultura, meio ambiente e defesa cidadão | |
| 15/02/2023 | Comissão de legislação, justiça e redação final | |
| 16/02/2023 | Executivo Municipal | |
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Anexos das Tramitações
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA
14-02-2023 - Deu entrada na Câmara Municipal.
14-02-2023 - Ofício PMJM 088-2023 (Solicitação de Sessão Extraordinária em Caráter de Urgência)
14-02-2023 - Solicitação de estudo de impacto Financeiro ao Setor de Contabilidade
15-02-2023 - Parecer da Procuradoria.
15-02-2023 - Parecer da Comissão de finanças.
15-02-2023 - Parecer da Comissão de Justiça.
16-02-2023 - Deu entrada na Sessão Extraordinária do dia 16 de fevereiro de 2023.
16-02-2023 - Aprovado por Unanimidade na Sessão Extraordinária do dia 16 de fevereiro de 2023.
16-02-2023 - Lei 1.904 de 2023.
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