Proposição Nº: 05 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número: 05
Ano: 2023
Data: 30/11/2023
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 30/11/2023 | Executivo Municipal | |
| 11/12/2023 | Procuradoria | |
| 12/12/2023 | Procuradoria | |
| 12/12/2023 | Comissão de legislação, justiça e redação final | |
| 13/12/2023 | Comissão de legislação, justiça e redação final | |
| 13/12/2023 | Finanças e orçamento, educação, saúde, agricultura, meio ambiente e defesa cidadão | |
| 15/12/2023 | Legislativo Municipal | |
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Anexos das Tramitações
Ementa:
ADEQUA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MEDIANTE ALTERAÇÕES DE TABELAS DA LCM 001/2015 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 005/2023.
30-11-2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2023 - DEU ENTRADA NA CMJM.
01-11-2023 - ENCAMINHADO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
04-12-2023 - ENCAMINHADO A PROCURADORIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
12-12-2023 - PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA.
12-12-2023 - ENCAMINHADO PARA APRECIÇÃO EM CONJUNTO DA COMISSÕES DE FINANÇAS E JUSTIÇA CONFORME ART.77 RI.
13-12-2023 - PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES.
15-12-2023 - REQUERIMENTO Nº 004/2023. REQUERENDO TURNO ÚNICO.
15-12-2023 - ENCAMINHADO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/12/2023.
18-12-2023 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
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