Proposição Nº: 08 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 08
Ano: 2023
Data: 11/05/2023
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 11/05/2023 | Executivo Municipal | |
| 12/05/2023 | Procuradoria | |
| 22/05/2023 | Procuradoria | |
| 23/05/2023 | Comissão de legislação, justiça e redação final | |
| 31/05/2023 | Comissão de legislação, justiça e redação final | |
| 01/06/2023 | Finanças e orçamento, educação, saúde, agricultura, meio ambiente e defesa cidadão | |
| 06/06/2023 | Legislativo Municipal | |
| 13/06/2023 | Executivo Municipal | |
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Anexos das Tramitações
Ementa:
Autoriza o chefe do poder executivo a alienar, em leilão, bens móveis inservíveis, economicamente inviáveis de recuperação e sucatas de propriedade do município.
11-05-2023 - Deu entrada na CMJM
15-05-2023 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 15 de Maio de 2023.
12-05-2023 - Parecer da Procuradora
22-05-2023 - Despacho
31-05-2023 - Parecer da Comissão de legislação, Justiça e Redação final
01-06-2023 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente e de Defesa do Cidadão.
06-06-2023- Aprovação da câmara Municipal.
13-06-2023- Lei Municipal nº1.918/2023.
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