Proposição Nº: 01 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 01
Ano: 2024
Data: 08/01/2024
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 08/01/2024 | Legislativo Municipal | |
| 16/02/2024 | Procuradoria | |
| 16/02/2024 | Procuradoria | |
| 16/02/2024 | Comissão de legislação, justiça e redação final | |
| 27/02/2024 | Comissão de legislação, justiça e redação final | |
| 05/03/2024 | Executivo Municipal | |
Anexo(s) da Proposição
Anexos das Tramitações
Ementa:
GARANTE O DIREITO A ACOMPANHANTE Á MULHER NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES
08-01-2024 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2024.
02/02/2024 - ENCAMINHADO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05-02-2024
05-02-2024 - ENCAMINHADO A PROCURADORIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05-02-2024.
16-02-2024 - PARECER DA PROCURADORIA
16-02-2024 - DESPACHO DA PROCURADORIA PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
28-02-2024 - APROVADO POR UNANIMIDADE
05-03-2024 - LEI MUNICIPAL Nº 1948/2024
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