Proposição Nº: 10 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 10
Ano: 2024
Data: 16/05/2024
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 16/05/2024 | Executivo Municipal | |
| 07/06/2024 | Procuradoria | |
| 24/06/2024 | Comissão de legislação, justiça e redação final | |
| 02/07/2024 | Legislativo Municipal | |
| 05/07/2024 | Executivo Municipal | |
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Anexos das Tramitações
Ementa:
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE A CORRUPÇÃO. ESTRUTURA, REGULAMENTA E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO MESMO.
16-05-2024- PROJETO DE LEI EXECUTIVO N°010/2024.
27-05-2024 - ENCAMINHADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JUNHO 2024.
03-06-2024 - ENCAMINHADO PARA PROCURADORIA.
07-06-2024 - PARECER FAVORAVEL DA PROCURADORIA.
07-06-2024 - ENCAMINHADO PARA PRESINDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
24-06-2024 - PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
01-07-2024 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
05-07-2024 - LEI MUNICIPAL Nº. 1.960/2024
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