Proposição Nº: 04 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 04
Ano: 2024
Data: 13/03/2024
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13-03-2024- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004-2024.
15-04-2024- ENCAMINHADO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/04/2024.
15-04-2024- ENCAMINHADO PARA A PRCURADORIA.
23-04-2024- PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA
24-04-2024- ENCAMINHADO PARA O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24-04-2024- ENCAMINHADO PARA O RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL .
06-05-2024- ENCAMINMHADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 06-05-2024.
06-05-2024 - APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06-05-2024.
15-05-2024 - VETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
17-05-2024 - ENCAMINHADO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MAIO DE 2024.
28-05-2024 - PARECER CONTRÁRIO AO VETO DA PROCURADORIA GERAL.
28-05-2024 - DESPACHO DA PROCURADORIA GERAL.
28-05-2024 - DESPACHO PRESIDENTE COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29-05-2024 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
17-06-2024 - ENCAMINHADA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17-06-2024.
17-06-2024 - VETO REJEITADO POR UNANIMIDADE.
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