Proposição Nº: 05 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 05
Ano: 2024
Data: 20/03/2024
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 20/03/2024 | Executivo Municipal | |
| 25/04/2024 | Executivo Municipal | |
| 01/04/2024 | Procuradoria | |
| 12/04/2024 | Procuradoria | |
| 15/04/2024 | Comissão de legislação, justiça e redação final | |
| 24/04/2024 | Executivo Municipal | |
| 25/04/2024 | Comissão de legislação, justiça e redação final | |
| 26/05/2024 | Procuradoria | |
| 14/05/2024 | Executivo Municipal | |
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Anexos das Tramitações
Ementa:
AUTORIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO – RPPS, PAGAR JETOM AOS CONSELHEIROS DA PREVIDÊNCIA E FISCAL, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20-03-2024- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005-2024.
01-04-2024- ENCAMINHADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01-04-2024.
01-04-2024- ENCAMINHADO PARA A PROCURADORIA.
12-04-2024 - ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
24-04-2024 - ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO.
25-04-2024 - PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
25-04-2024 - ENCAMINHADO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26-04-2024
26-05-2024 - PARECER DA PROCURADORIA
26-04-2024- APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26-04-2024
14-05-2024 - LEI MUNICIPAL Nº. 1.951/2024
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