Proposição Nº: 02 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 02
Ano: 2025
Data: 13/01/2025
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDPRES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA.
13-01-2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2025.
21-01-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
23-01-2025 - PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA.
27-01-2025 - DESPACHO DA PRESIDÊNCIA PARA INCLUSÃO DO PROJETO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/02/20205.
28-01-2025 - DESPACHO DA PROCURADORIA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
29-01-2025 - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
29-01-2025 - PARECER DA PROCURADORIA PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
04-02-2025 - DESPACHO DA PROCURADORIA PARA COMISSÃO DE OBRAS.
05-02-2025 - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE OBRAS.
06-02-2025 - PROJETO INCLUIDO NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06/02/2025.
06-02-2025 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
10-02-2025 - LEI MUNICIPAL Nº. 1.973/2025
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