Proposição Nº: 03 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 03
Ano: 2025
Data: 31/01/2025
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDPRES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA.
31-01-2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2025.
31-01-2025 - DESPACHO DO PRESIDENTE PARA INCLUSÃO DO PROJETO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 03/02/2025.
03-02-2025 - ENCAMINHADO PARA PROCURADORIA DESTA CASA.
04-02-2025 - PARECER FAVORAVEL DA PROCURADORIA.
04-02-2025 - DESPACHO DA PROCURADORIA PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
04-02-2025 - DESPACHO DA PROCURADORIA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
04-02-2025 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
04-02-2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA .
04-02-2025 - ENCAMINHADA PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06/02/2025.
06-02-2025 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
17-03-2025 - LEI MUNICIPAL Nº. 1.979/2025
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