Proposição Nº: 33 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 33
Ano: 2025
Data: 17/06/2025
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
REVOGA-SE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.945/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17-06-2025 - PROEJTO DE LEI LEGISLATIVO Nº 033/2025.
02-07-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
02-07-2025 - DESPACHO PARA INCLUSÃO DO PROJETO NA PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/07/2025.
07-07-2025 - ENCAMINHADO PARA PROCURADORIA.
09-07-2025 - PARECER DA PROCURADORIA.
09-07-2025 - DESPACHO DA PROCURADORIA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
18-07-2025 - DESPACHO PARA INCLUSÃO DO PROJETO NA PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/07/2025.
21-07-2025 - APROVADO COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO ( LENEANDRO BRAGA GOULART)
01-08-2025 - LEI MUNICIPAL Nº 2.009/2025
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