Proposição Nº: 05 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 05
Ano: 2025
Data: 10/02/2025
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAIS E NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICOS, NAS UNIDADES ESCOLARES SITUADAS NO MUNICÍPIO
10-02-2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2025.
10-02-2025 - DESPACHO PARA PROCURADORIA.
11-02-2025 - PARECER DA PROCURADORIA.
11-02-2025 - DESPACHO DA PROCURADORIA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
11-02-2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
13-02-2025 - DESPACHO DO PRESIDENTE PARA INCLUSÃO DO PROJETO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/02/2025.
17-02-2025 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
10-03-2025 - LEI MUNICIPAL Nº. 1.978/2025
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