Proposição Nº: 01 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 01
Ano: 2026
Data: 04/02/2026
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE JETON
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
AUTORIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO - RPPS, PAGAR JETOM AOS CONSELHEIROS DE PREVIDÊNCIA, CONSELHEIROS FISCAL E COMITÊ DE INVESTIMENTOS, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04-02-2026 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 001/2026.
04-02-2026 - DESPACHO PARA O GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
13-02-2026 - ENCAMINHADO PARA A SESSÃO DO DIA 19/02.
19-02-2026 - ENCAMINHADO PARA A PROCURADORIA.
20-02-2026 - PARECER DA PROCURADORIA.
20-02-2026 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
20-02-2026 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
10-03-2026 - PROJETO APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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