Proposição Nº: 01 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 01
Ano: 2026
Data: 04/02/2026
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE JETON
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 04/02/2026 | DESPACHO | DESPACHO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| 13/02/2026 | INCLUA-SE A SESSAO | INCLUA-SE A SESSAO 19/02/2026 |
| 20/02/2026 | PARECER | PARECER DA PROCURADORIA |
| 20/02/2026 | PARECER | PARECER JUSTIÇA |
| 20/02/2026 | PARECER | PAR4ECER FINANÇA |
Anexo(s) da Proposição
Anexos das Tramitações
Este texto/documento é uma cópia do documento original arquivado nas dependências da Câmara Municipal.
Ementa:
AUTORIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO - RPPS, PAGAR JETOM AOS CONSELHEIROS DE PREVIDÊNCIA, CONSELHEIROS FISCAL E COMITÊ DE INVESTIMENTOS, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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