Proposição Nº: 11 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 11
Ano: 2026
Data: 19/02/2026
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: REVOGA LEI MUNICIPAL
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.971, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19-02-2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 011/2026.
19-02-2026 DESPACHO PARA O GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
19-02-2026 ENCAMINHADO PARA A SESSÃO DO DIA 19/02.
19-02-2026 ENCAMINHADO PARA A PROCURADORIA.
20-02-2026 PARECER DA PROCURADORIA.
20-02-2026 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
20-02-2026 PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
23-02-2026 DESPACHO PARA A INCLUSÃO DO PROJETO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/02.
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