Proposição Nº: 03 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 03
Ano: 2026
Data: 14/01/2026
Status: Tramitando
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA LOCAL ATRAVÉS DAS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS EM JERÔNIMO MONTEIRO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14-01-2026 - PROJET DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2026
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