Proposição Nº: 09 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 09
Ano: 2026
Data: 03/03/2026
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS
Propositores(as):
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE SUBSÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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