Emenda a Lei Orgânica Nº 01 Solicitar Informações


Categoria: Emenda a Lei Orgânica

Número: 01

Ano: 2017

Data: 24/02/2017

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Diversos

Propositores(as):

Ementa:

“ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO IV, CAPÍTULO I, ARTIGO 35º DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE: “REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO - ES.”

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: