Indicação Nº 186 Solicitar Informações

Categoria: Indicação

Número: 186

Ano: 2021

Data: 29/10/2021

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: POSSAM NOTIFICAR OS

Propositores(as):

Ementa:

POSSAM NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS BALDIOS E NÃO EDIFICADOS

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: