Indicação Nº 190 Solicitar Informações

Categoria: Indicação

Número: 190

Ano: 2021

Data: 10/11/2021

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: SOLICITA ELABORAÇÃO DE

Propositores(as):

Ementa:

SOLICITA ELABORAÇÃO DE LEI MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS CARENTES/BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: