Indicação Nº 102 Solicitar Informações

Categoria: Indicação

Número: 102

Ano: 2022

Data: 21/07/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: SOLICITA ALTERARAÇÃO DA

Propositores(as):

Ementa:

SOLICITA ALTERARAÇÃO DA LEI 1.060/2003; QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; A FIM DE REDUZIR OS VALORES COSIP – CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COBRADOS DOS CONTRIBUINTES RESIDENTES EM ÁREA RURAL, COM ESPECIFICAÇÃO E INCLUSÃO DE CLASSE/CATEGORIA "RURAL" NA REFERIDA LEI DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: