Indicação Nº 244 Solicitar Informações

Categoria: Indicação

Número: 244

Ano: 2025

Data: 17/06/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: SOLICITA ESTUDO DA

Propositores(as):

Ementa:

SOLICITA ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA A ISENÇÃO DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO COBRADAS ÀS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO, A EXEMPLO DA CASA DE AMPARO E ACOLHIMENTO AOS IDOSOS MARIA BOSSOES LANNES.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: