Indicação Nº 79 Solicitar Informações

Categoria: Indicação

Número: 79

Ano: 2022

Data: 25/05/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: SOLICITA PROVIDÊNCIAS AO

Propositores(as):

Ementa:

SOLICITA PROVIDÊNCIAS AO EXECUTIVO REFERENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/22 QUAL MODIFICOU OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: