Resolução Nº 13 Solicitar Informações

Categoria: Resolução

Número: 13

Ano: 2021

Data: 19/03/2021

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Resolução

Propositores(as):

Ementa:

Considerando o Decreto Estadual nº4838-R, de 17 de março de 2021 a Câmara Municipal define o horário de funcionamento.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: