Resolução Nº 12 Solicitar Informações

Categoria: Resolução

Número: 12

Ano: 2026

Data: 24/02/2026

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: REGRAS APLICÁVEIS AO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

Propositores(as):

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS REGRAS APLICÁVEIS AO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: