Emenda à Lei Orgânica


# 01 Legislações Encontradas

Resultados:
Emenda à Lei Orgânica

Número: 238

Ementa:
SOLICITA ATENDIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS NOS SERVIÇOS DE ARAÇÃO DE TERRAS E PLANTIO.

Data: 28/10/2026

Autor(es): Everaldo Alves Rodrigues

Status: Em Vigor