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# 10 Legislações Encontradas

Resultados:
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Número: 166

Ementa:
 SOLICITA EMISSÃO DA CONTA DE ÁGUA PELO SITE DA PREFEITURA.

Data: 29/07/2026

Autor(es): Leneandro Braga Goulart

Status: Em Vigor
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Número: 139

Ementa:
 SOLICITA CRIAÇÃO DE PROJETO PARA INSTALAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LATÕES DE LIXO NA ZONA RURAL DE LUSITÂNIA E REGIÕES PRÓXIMAS.

Data: 02/07/2026

Autor(es): Leneandro Braga Goulart

Status: Em Vigor
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Número: 138

Ementa:
 SOLICITA MELHORIAS E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

Data: 02/07/2026

Autor(es): Celso Zucoloto Leneandro Braga Goulart

Status: Em Vigor
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Número: 133

Ementa:
 SOLICITA REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PADRE MÁRIO STELLA, LOCALIZADA NA SUBIDA DO SEMINÁRIO, NESTE MUNICÍPIO.

Data: 30/06/2026

Autor(es): Leneandro Braga Goulart

Status: Em Vigor
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Número: 132

Ementa:
 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIÇÃO DE COBERTORES ÀS FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO).

Data: 30/06/2026

Autor(es): Leneandro Braga Goulart

Status: Em Vigor
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Número: 091

Ementa:
 SOLICITA COLETA REGULAR DE LIXO NAS COMUNIDADES DE BOA SORTE, ALIANÇA E ORIENTE.

Data: 16/04/2026

Autor(es): Mesa Diretora Everaldo Alves Rodrigues Leneandro Braga Goulart Maria Luiza de Oliveira Liparizi

Status: Em Vigor
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Número: 055

Ementa:
 SOLICITA APOIO FINANCEIRO PARA A CELEBRAÇÃO DE CORPUS CHRISTI NO MUNICÍPIO.

Data: 16/03/2026

Autor(es): Leneandro Braga Goulart

Status: Em Vigor
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Número: 048

Ementa:
 SOLICITA INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE TELEFONIA MÓVEL NO BAIRRO VILA CRUZEIRO.

Data: 11/03/2026

Autor(es): Leneandro Braga Goulart

Status: Em Vigor
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Número: 034

Ementa:
 SOLICITA DISPONIBILIZAÇÃO DE WI-FI GRATUITO NAS UNIDADES DOS PSFs DO MUNICÍPIO.

Data: 12/02/2026

Autor(es): Leneandro Braga Goulart

Status: Em Vigor
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Número: 023

Ementa:
 SOLICITA CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA DE TAMPINHAS PLÁSTICAS E RESÍDUOS RECICLÁVEIS EM APOIO À CAUSA ANIMAL.

Data: 27/01/2026

Autor(es): Leneandro Braga Goulart Maria Luiza de Oliveira Liparizi

Status: Em Vigor