Emenda a Lei Orgânica

# 03 Legislações Encontradas

Resultados:
Emenda a Lei Orgânica

Número: 001

Ementa:
 ACRESCENTA O ARTIGO 93-A NO ARTIGO 93 DO TÍTULO V, CAPÍTULO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE: "DOS ORÇAMENTOS"

Data: 28/09/2022

Autor(es): José Valber Cabral Lisboa Matheus Garcia Carvalho Thiago Bernardo de Souza Wagner Ribeiro Masioli

Status: Em Vigor
Emenda a Lei Orgânica

Número: 001

Ementa:
 Dá nova redação ao Artigo 73 da Lei Orgânica do Município.

Data: 15/03/2017

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor
Emenda a Lei Orgânica

Número: 001

Ementa:
 “ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO IV, CAPÍTULO I, ARTIGO 35º DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE: “REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO - ES.”

Data: 24/02/2017

Autor(es): Vereadores Subscritos em Anexo

Status: Em Vigor