Proposições

# 02 Propositura(s) Encontrada(s)

Resultados:
Projeto de Lei Legislativo

Número: 017

Data: 30/04/2026

Autor(es): Edivan Veiga de Castro

Status: Tramitando

Ementa:
 DISPÔE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS DEPÓSITOS DE MATERIAIS RECICLAVEIS NOS BAIRROS E REPARTIÇÕES PUBLICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Legislativo

Número: 007

Data: 11/02/2026

Autor(es): Celso Zucoloto Edivan Veiga de Castro Everaldo Alves Rodrigues Leneandro Braga Goulart Maria Luiza de Oliveira Liparizi

Status: Aprovado

Ementa:
 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO E FOMENTO À CITRICULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.