Câmara M. Jerônimo Monteiro
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Legislações

Resolução  Nº: 1/2017

NOMEIA Procuradora da Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro e dá outras providências.

Data: 02/01/2017

Votação: Turno Único

Autor(es): Vereadores Subscritos em Anexo.

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Ato da Mesa  Nº: 1/2017

CONCEDE A AGENTE ADMINISTRATIVO ELISANGELA FERRAZ DE FARIAS LIMA, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2018, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.

Data: 11/12/2017

Votação: Turno Único

Autor(es): Leneandro Braga Goulart, Luzia Elena Bastos Zucoloto, Wagner Ribeiro Masioli.

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Decreto Legislativo  Nº: 1/2017

PARECER TCEES N° 102/2016, PROCESSO TC N° 3342/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO SEBASTIÃO FOSSE - EXERCÍCIO DE 2013.

Data: 17/10/2017

Votação: Turno Único

Autor(es): Leneandro Braga Goulart, Luzia Elena Bastos Zucoloto, Wagner Ribeiro Masioli.

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Instrução Normativa  Nº: 7/2016

tem por finalidade dispor sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados no encaminhamento de processos e expedientes às comissões permanentes.

Data: 29/09/2016

Votação: Turno Único

Autor(es): Legislativo Municipal.

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Instrução Normativa  Nº: 6/2016

tem por finalidade dispor sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados na convocação de sessões extraordinárias.

Data: 29/09/2016

Votação: Turno Único

Autor(es): Legislativo Municipal.

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Instrução Normativa  Nº: 5/2016

tem por finalidade dispor sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados no registro e controle das atas, requerimentos e outras peças escritas e demais serviços de secretaria da função legislativa.

Data: 29/09/2016

Votação: Turno Único

Autor(es): Legislativo Municipal.

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Instrução Normativa  Nº: 4/2016

tem por finalidade dispor sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados na organização e controle das pautas dos trabalhos legislativos e das deliberações do Plenário

Data: 29/09/2016

Votação: Turno Único

Autor(es): Legislativo Municipal.

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Instrução Normativa  Nº: 3/2016

tem por finalidade dispor sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados na proposição e tramitação dos Projetos de Resolução da Câmara e de Decretos Legislativos e sua aprovação.

Data: 29/09/2016

Votação: Turno Único

Autor(es): Legislativo Municipal.

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Instrução Normativa  Nº: 2/2016

tem por finalidade dispor sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados no recebimento, análise e aprovação dos Projetos de Leis relativos ao PPA, LDO, LOA e suas alterações.

Data: 29/09/2016

Votação: Turno Único

Autor(es): Legislativo Municipal.

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Instrução Normativa  Nº: 1/2016

finalidade dispor sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados no recebimento, análise e deliberação dos Projetos de Lei do Poder Executivo.

Data: 29/09/2016

Votação: Turno Único

Autor(es): Legislativo Municipal.

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Decreto Legislativo  Nº: 1/2014

"Dispõe sobre Comissão Especial de Avaliação Patrimonial e dá outras Providências".

Data: 01/06/2014

Votação: Turno Único

Autor(es): Genaldo Resende Ribeiro.

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