tem por finalidade dispor sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados na proposição e tramitação dos Projetos de Resolução da Câmara e de Decretos Legislativos e sua aprovação.

Data: 29/09/2016

Votação: Turno Único

Autor(es): Legislativo Municipal.

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tem por finalidade dispor sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados no recebimento, análise e aprovação dos Projetos de Leis relativos ao PPA, LDO, LOA e suas alterações.

Data: 29/09/2016

Votação: Turno Único

Autor(es): Legislativo Municipal.

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finalidade dispor sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados no recebimento, análise e deliberação dos Projetos de Lei do Poder Executivo.

Data: 29/09/2016

Votação: Turno Único

Autor(es): Legislativo Municipal.

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"Dispõe sobre Comissão Especial de Avaliação Patrimonial e dá outras Providências".

Data: 01/06/2014

Votação: Turno Único

Autor(es): Genaldo Resende Ribeiro.

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EMENTA: SOLICITA MANUTENÇÃO E VIGILÂNCIA PERMANENTE NAS PRAÇAS (PARQUINHOS) DO MUNICÍPIO, POR CONTA DO FLUXO DE CRIANÇAS.

Data: 17/02/0020

Votação: Turno Único

Autor(es): Maria Luiza de Oliveira Liparizi.

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