30ª Sessão Ordinária

MATÉRIAS EM PAUTA 18/05/2026 (30ª SESSÃO ORDINÁRIA) 1 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL 006/2026 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.585, DE 7 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA E O REGIME DISCIPLINAR APLICÁVEL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO 2 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL 008/2026 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES NO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 2003/2025. VOTAÇÃO 3 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL 009/2026 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PREMIAÇÃO NA 30ª EXPOAGRO 2026 DE JERÔNIMO MONTEIRO, SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO 4 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL 012/2026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UNIFORMES, MATERIAIS E PREMIAÇÕES DIVERSAS AOS PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO NO EXERCÍCIO DE 2026. VOTAÇÃO 5 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL 013/2026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCURADORIA 6 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 017/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVAN VEIGA DE CASTRO – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS DEPÓSITOS DE MATERIAIS  RECICLÁVEIS NOS BAIRROS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO 7 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 018/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR MATHEUS GARCIA CARVALHO - DECLARAR UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE JERÔNIMO MONTEIRO – ACE-JM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCURADORIA 8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2026 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – REVOGA O INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6° DA RESOLUÇÃO N° 032, DE 2023, E ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE GOVERNANÇA DE DADOS E INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES. VOTAÇÃO 9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO 006/2026 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – ALTERA O ART. 6º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 013/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO. ENCAMINHA PARA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR LENEANDRO BRAGA GOULART (ANU DO CAPARAÓ) – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ JERONIMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCURADORIA 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026 – DE AUTORIA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL – “CONCEDE HONRARIA A DEZOITO MULHERES DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES EM ALUSÃO AO DIA DAS MÃES E DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROCURADORIA 12 - MOÇÃO DE PESAR Nº 006/2026 - VEREADORA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA LIPARIZI E DEMAIS VEREADORES – CAUSOU PROFUNDA CONSTERNAÇÃO A NOTÍCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR ROGÉRIO LOPES CARVALHO DO CARMO. 13 - INDICAÇÃO Nº 111/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR EVERALDO ALVES RODRIGUES (CARVÃO) – SOLICITA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO NA COMUNIDADE DE SÃO BENTO, NESTE MUNICÍPIO. 14 - INDICAÇÃO Nº 112/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR EVERALDO ALVES RODRIGUES (CARVÃO) – SOLICITA REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRECHO AINDA NÃO PAVIMENTADO DO BAIRRO CAPIXABA. 15 - INDICAÇÃO Nº 113/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR EVERALDO ALVES RODRIGUES (CARVÃO) – SOLICITA ENSAIBRAMENTO E INSTALAÇÃO DE BUEIROS NAS COMUNIDADES DE SERTÃO E ALIANÇA.

EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

A Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do CRAS, informa que já está disponível o formulário online para solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A emissão da carteira é gratuita e tem como objetivo garantir mais inclusão, identificação e acesso prioritário aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme previsto na Lei Municipal nº 1.930/2023. Para solicitar a carteira, o responsável deverá preencher o formulário eletrônico e anexar os documentos necessários. Documentos e informações necessárias: Relatório médico com indicação do CID; Nome completo do identificado; Filiação; Local e data de nascimento; RG e CPF; Tipo sanguíneo; Endereço residencial completo; Número de telefone; Foto 3x4; Assinatura ou impressão digital do identificado; Dados do responsável legal ou cuidador: Nome completo; Documento de identificação; Endereço; Telefone; E-mail. Após o envio das informações, a solicitação será analisada pelo CRAS, e a emissão da carteira ocorrerá no prazo de até 10 dias úteis. Acesse o formulário no link abaixo:  FORMULÁRIO AQUI Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o CRAS de Jerônimo Monteiro pelo e-mail: crasjm@gmail.com.