Matérias em pauta 03/08/2026 (35ª sessão ordinária) 1 – veto integral ao projeto de lei legislativo nº 020/2026 – institui a tarifa social municipal de água e esgoto para famílias de baixa renda e estabelece mecanismos de proteção ao acesso aos serviços essenciais de saneamento básico no município de jerônimo monteiro-es. (autoria: vereador leneandro braga goulart (anu)). procuradoria 2 - projeto de lei municipal nº 022/2026 – de autoria do poder executivo municipal – “autoriza o executivo municipal a promover premiação da 6ª amostra de café especial de jerônimo monteiro, suplementação de dotação orçamentara e dá outras de providências”. votação 3 - projeto de lei municipal nº 024/2026 – de autoria do poder executivo municipal – autoriza o poder executivo a conceder apoio financeiro a associações esportivas amadoras do município de jerônimo monteiro para custeio de inscrições em competições e dá outras providências. procuradoria 4 - projeto de lei municipal nº 025/2026 – de autoria do poder executivo municipal – autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação de natureza pecuniária nos campeonatos esportivos “campeonato municipal comunitário”, “campeonato municipal master 40+” e “copa caparaó amador”, a serem realizados pela secretaria municipal de esporte e lazer, fixa o valor total autorizado e estabelece providências correlatas. procuradoria 5 - projeto de lei legislativo n° 021/2026 – de autoria da mesa diretora – “revoga o art. 6°, inciso iii e o grupo ocupacional nível fundamental previsto no anexo i e o grupo ocupacional nível fundamental do anexo iv itens 5, 6, 7 e 8, da lei municipal n° 2.038/2026 e da outras providências.” procuradoria 6 - projeto de lei legislativo n° 022/2026 – de autoria dos vereadores eduardo gomes e maria luiza de oliveira liparizi – dispõe sobre a política municipal de prevenção e combate ao abandono e aos maus-tratos de animais no município de jerônimo monteiro/es estabelece diretrizes para a proteção e o bem-estar animal e da outras providências. procuradoria 7 - projeto de decreto legislativo nº 004/2026 – de autoria da vereadora maria luiza de oliveira liparizi – concede título de cidadã jeronimense e dá outras providências – sra. dayana dias da silva. votação 8 - projeto de decreto legislativo nº 005/2026 – de autoria do vereador matheus garcia carvalho – concede título de cidadão jeronimense e dá outras providências – sr. marco aurélio ribeiro almeida votação 9 - projeto de decreto legislativo nº 006/2026 – de autoria do vereador leneandro braga goulart (anu do caparaó) – concede título de cidadão jeronimense e dá outras providências – sr. josé carlos da rocha (popular: josé carlos piaçu). votação 10 - projeto de decreto legislativo nº 007/2026 – de autoria da vereadora maria luiza de oliveira liparizi – concede título de cidadã jeronimense e dá outras providências – sra. elzimar de oliveira gonçalves. votação 11 - projeto de lei indicativo nº 006/2026 – de autoria do vereador adenilson de freitas (dinim) – dispõe sobre a implantação de procedimento de acompanhamento e encaminhamento para agendamento prioritário de consultas médicas às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, por intermédio dos agentes comunitários de saúde, no âmbito do município de jerônimo monteiro/es, e da outras providências. não vota 12 - indicação nº 164/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita conclusão de serviços de manutenção na comunidade do sertão. 13 - indicação nº 165/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita construção de ponte provisória na comunidade do sertão. 14 - indicação nº 166/2026 – de autoria do vereador leneandro braga goulart (anu) – solicita emissão da conta de água pelo site da prefeitura. 15 - indicação nº 167/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita manutenção e ensaibramento das estradas da comunidade de jacutinga. 16 - indicação nº 168/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita instalação de bueiro no início da comunidade de morro alto. 17 - indicação nº 169/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita manutenção urgente na ponte da comunidade do serro. 18 - indicação nº 170/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita manutenção na ponte entre as comunidades do sertão e aliança.  19 - indicação nº 171/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita instalação de postes e iluminação pública na rua agostinho breda. 20 - indicação nº 172/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita manutenção nos equipamentos da academia popular do parque de exposições de jerônimo monteiro. 21 - indicação nº 173/2026 – de autoria da vereadora maria luiza de oliveira liparizi – solicita aumento da quantidade de atendimentos de fisioterapia domiciliar e clínica no município. 22 - indicação nº 174/2026 – de autoria do vereador matheus garcia carvalho - solicita melhorias na iluminação pública do bairro agroceres.

Aviso de contratação direta   a câmara municipal de jerônimo monteiro – es, nos termos do art. 75, §3º, da lei nº 14.133/2021, torna pública a intenção de realizar contratação direta, com dispensa de licitação, com critério de julgamento menor preço global, conforme descrito abaixo: data de início de recebimento das propostas: 29/07/2026 data final para recebimento das propostas: 03/08/2026 recebimento das propostas no e-mail: cotacao@jeronimomonteiro.es.leg.br objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção de 2º nível, com recarga, inspeção e substituição de componentes quando necessária, emissão de certificado e colocação de selo de conformidade nos extintores de incêndio. justificativa: a contratação é indispensável para garantir que os equipamentos de combate á incêndio permanecem aptos ao uso em situações de emergência, assegurando a proteção dos servidores, vereadores, colaboradores e visitantes da câmara municipal. além disso, a manutenção periódica dos extintores constitui exigência das normas técnicas aplicáveis, especialmente da abnt nbr 12962, bem como das normas do inmetro e das exigências dos órgãos de fiscalização competentes. ressalta-se que os extintores possuem ensaio hidrostático (manutenção de 3º nível) válido até o ano de 2030, razão pela qual a presente contratação contempla apenas a execução da manutenção de 2º nível. empresas interessadas poderão apresentar propostas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data desta publicação, encaminhando-as para o e-mail: cotacao@jeronimomonteiro.es.leg.br, ou presencialmente na sede da câmara municipal, localizada na av. lourival lugon moulin, nº 300, centro, jerônimo monteiro – es. acessar a pesquisa de preço, através do seguinte link: https://cmjm.s3.sa-east-1.amazonaws.com/arquivos/2026/licitacoes/20260729103204_pesquisa%20de%20pre%c3%87o.pdf acessar o termo de referência, através do seguinte link: https://cmjm.s3.sa-east-1.amazonaws.com/arquivos/2026/licitacoes/20260729103205_tr.pdf mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (28) 3558-1414, ramal 506. jerônimo monteiro – es, 29 de julho de 2026.   matheus garcia carvalho presidente da câmara municipal de jerônimo monteiro    

Na última quinta-feira (23), a câmara municipal de jerônimo monteiro recebeu a visita dos estudantes das escolas municipais emef córrego do meio e emef juscelino kubitschek, em uma atividade pedagógica promovida pela secretaria municipal de educação, por meio do programa agrinho 2026. durante a visita, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer as dependências da câmara municipal, os diversos setores que compõem o poder legislativo e entender, de forma prática, como funciona o trabalho desenvolvido pelos vereadores e servidores da casa de leis. a programação foi conduzida pelo vereador e secretário da mesa diretora, leneandro braga goulart (anu), que acompanhou os estudantes durante todo o percurso, apresentando os espaços da câmara e explicando o papel do poder legislativo, as atribuições dos vereadores, o processo de criação das leis e a importância da fiscalização em benefício da população. a visita também contou com a presença do presidente da câmara municipal, vereador matheus garcia carvalho, que conversou com as crianças, agradeceu a presença de todos e destacou a importância de aproximar os jovens da vida pública e da cidadania. em sua fala, reafirmou que a câmara municipal está sempre de portas abertas para receber a comunidade e incentivar o conhecimento sobre o funcionamento do legislativo. a câmara municipal de jerônimo monteiro agradece à secretaria municipal de educação, às equipes escolares e aos professores pela parceria, reforçando seu compromisso com a educação, a transparência e a formação cidadã das novas gerações. câmara municipal de jerônimo monteiro trabalhando com transparência, compromisso e participação para fortalecer a cidadania