Matérias em pauta 20/07/2026 (34ª sessão ordinária) 1 - projeto de lei complementar municipal 009/2025 – de autoria do poder executivo municipal – institui reforma previdência no regime de previdência social do servidor do município de jerônimo monteiro e consolida a legislação previdenciária. procuradoria 2 - projeto de lei municipal nº 021/2026 – de autoria do poder executivo municipal – institui a política municipal de reserva de vagas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas, e pessoas com deficiência nos concursos públicos e processos seletivos realizados pela administração pública direta e indireta do município de jerônimo monteiro e dá outras providências. encaminha a comissão de finanças e orçamento, educação, saúde, agricultura, meio ambiente e defesa do cidadão 3 - projeto de lei municipal nº 022/2026 – de autoria do poder executivo municipal – “autoriza o executivo municipal a promover premiação da 6ª amostra de café especial de jerônimo monteiro, suplementação de dotação orçamentara e dá outras de providências”. procuradoria 4 - projeto de lei municipal nº 023/2026 – de autoria do poder executivo municipal – “autorizo o poder executivo municipal a conceder premiação de natureza pecuniária nos campeonatos esportivos “campeonato municipal comunitário”, “campeonato municipal master 40+” e “copa caparaó amador”, a serem realizados pela secretaria municipal de esporte e lazer, fixa o valor total autorizado e estabelece providências correlatas.” procuradoria 5 - projeto de decreto legislativo nº 005/2026 – de autoria do vereador matheus garcia carvalho – concede título de cidadão jeronimense e dá outras providências – sr. marco aurélio ribeiro almeida procuradoria 6 - projeto de decreto legislativo nº 007/2026 – de autoria da vereadora maria luiza de oliveira liparizi – concede título de cidadã jeronimense e dá outras providências – sra. elzimar de oliveira gonçalves. procuradoria 7 - projeto de lei indicativo nº 004/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – dispõe sobre a prestação dos serviços de manutenção e recuperação de estradas internas de lavouras pelo município de jerônimo monteiro e da outras providências. não vota 8 - projeto de lei indicativo nº 005/2026 – de autoria dos vereadores wagner ribeiro masioli, maria luiza de oliveira liparizi, adenilson de freitas, celso zucoloto, eduardo gomes, matheus garcia carvalho, leneandro braga goulart, edivan veiga de castro e everaldo alves rodrigues– indica ao excelentissimo senhor prefeito municipal de jerônimo monteiro a atualização dos valores  das diárias concedidas aos servidores públicos municipais efetivos. não vota 9 - indicação nº 140/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita instalação de lixeiras nas comunidades de aliança e caeté. 10 - indicação nº 141/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita instalação de corrimão nas pontes da comunidade de córrego da onça. 11 - indicação nº 142/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita instalação de corrimão nas pontes da comunidade de gironda. 12 - indicação nº 143/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita instalação de corrimão nas pontes da comunidade de sertão. 13 - indicação nº 144/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita manutenção nas estradas das comunidades de sertão e caeté, bem como a instalação de bueiros. 14 - indicação nº 145/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita poda de árvores na rua cides rodrigues de oliveira (morro do sabão). 15 - indicação nº 146/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita patrolamento e ensaibramento nas estradas das comunidades de santo amaro, jacutinga, monte cristo e florestinha. 16 - indicação nº 147/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita poda de árvores no bairro santa clara. 17 - indicação nº 148/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita instalação de placa de "pare" no bairro parada cristal. 18 - indicação nº 149/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita lavagem da escadaria de acesso ao hospital do município. 19 - indicação nº 150/2026 – de autoria do vereador adenilson de freitas – solicita retorno do sistema de mão dupla na rua nicanor santos (rua do atlético). 20 - indicação nº 151/2026 – de autoria do vereador adenilson de freitas – solicita realização de obras de calçamento na comunidade de lusitânia. 21 - indicação nº 152/2026 – de autoria do vereador adenilson de freitas – solicita instalação de refletores nos postes de iluminação pública da comunidade de lusitânia. 22 - indicação nº 153/2026 – de autoria do vereador adenilson de freitas – solicita numeração de todos os veículos pertencentes à frota oficial da administração pública municipal. 23 - indicação nº 154/2026 – de autoria do vereador adenilson de freitas – solicita disponibilização de uniforme aos motoristas da secretaria municipal de saúde. 24 - indicação nº 155/2026 – de autoria do vereador adenilson de freitas – solicita pintura dos meios-fios, bem como a execução dos reparos necessários nos trechos danificados da rua niterói. 25 - indicação nº 156/2026 – de autoria do vereador adenilson de freitas – solicita pintura dos meios-fios, bem como a recuperação dos que apresentem desgaste ou danos, em todo o bairro parada cristal. 26 - indicação nº 157/2026 – de autoria do vereador adenilson de freitas – solicita pintura e recuperação dos meios-fios em todos os bairros do município de jerônimo monteiro. 27 - indicação nº 158/2026 – de autoria do vereador adenilson de freitas – solicita construção de barragens para contenção de alagamentos nos bairros parada cristal, capixaba e santa clara. 28 - indicação nº 159/2026 – de autoria do vereador adenilson de freitas – solicita instalação de quebra-molas ou radar no bairro vila cruzeiro. 29 - indicação nº 160/2026 – de autoria do vereador adenilson de freitas – solicita instalação de quebra-molas ou radar na br-482, no trecho da casa da botina até o trevo 20 ver. 30 - indicação nº 161/2026 – de autoria do vereador adenilson de freitas – solicita instalação de radar ou quebra-molas nas imediações da br-482, onde dá acesso à comunidade boa sorte. 31 - indicação nº 162/2026 – de autoria da vereadora maria luiza de oliveira liparizi – solicita instalação de corrimão no posto de saúde do bairro santa clara. 32 - indicação nº 163/2026 – de autoria da vereadora maria luiza de oliveira liparizi – solicita atendimento de fisioterapia domiciliar e reforço da equipe de fisioterapeutas.

Confira o andamento dos projetos de lei da 33ª sessão ordinária legislativo votou diretrizes orçamentárias, regulamentação do suas e programa de reciclagem, além de encaminhar outras importantes matérias para parecer jurídico. a câmara municipal de jerônimo monteiro realizou, no dia 6 de julho de 2026, a sua 33ª sessão ordinária, sob a condução do presidente matheus garcia carvalho. com a participação de todos os vereadores, a pauta da ordem do dia concentrou-se na deliberação de projetos de lei de grande relevância para o município, abrangendo as áreas de planejamento financeiro, assistência social, sustentabilidade e organização administrativa. confira o resultado das votações e o andamento dos projetos de lei na casa de leis: projetos aprovados por unanimidade os seguintes projetos passaram pelo crivo dos parlamentares e foram aprovados em plenário: ldo para 2027 (projeto de lei municipal nº 017/2026): proposto pelo poder executivo, o projeto estabelece as metas e prioridades que nortearão a elaboração da lei orçamentária anual (loa) para o exercício financeiro de 2027. a matéria foi aprovada contendo uma emenda aditiva. regulamentação do suas (projeto de lei municipal nº 018/2026): de autoria do executivo, o projeto dispõe sobre o sistema único de assistência social (suas) no município de jerônimo monteiro, visando aprimorar e consolidar as políticas de proteção social destinadas às famílias vulneráveis. programa "reciclagem que transforma" (projeto de lei legislativo nº 019/2026): proposta conjunta dos vereadores maria luiza de oliveira liparizi e matheus garcia carvalho, a iniciativa institui o programa focado em práticas sustentáveis e destinação adequada de resíduos no município. devolução de bens patrimoniais (projeto de resolução nº 007/2026): desenvolvido pela mesa diretora, o projeto autoriza o legislativo a devolver bens móveis de seu patrimônio para a prefeitura municipal. projetos encaminhados à procuradoria para assegurar a conformidade legal e constitucional antes de retornarem para a votação final em plenário, os seguintes projetos foram encaminhados para parecer da procuradoria da câmara municipal: reserva de vagas em concursos públicos (projeto de lei municipal nº 021/2026): projeto de autoria do executivo que cria a política municipal de reserva de vagas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (pcd) nos concursos e processos seletivos locais. tarifa social de água e esgoto (projeto de lei legislativo nº 020/2026): de autoria do vereador leneandro braga goulart (anu do caparaó), a proposta busca garantir condições e tarifas reduzidas de saneamento básico para famílias de baixa renda inscritas no cadastro único (cadúnico). vantagens retroativas a servidores (projeto de lei municipal nº 020/2026): proposta pelo executivo, a matéria autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores efetivos, considerando o período de vigência da pandemia para fins de contagem de tempo e progressões na carreira. leilão de bens inservíveis (projeto de lei municipal nº 019/2026): de autoria do executivo, concede autorização para que o município aliene, por meio de leilão público, bens móveis que não possuem mais utilidade para o patrimônio público municipal. títulos de cidadania jeronimense (projetos de decreto legislativo nº 004/2026 e nº 006/2026): propostos pela vereadora maria luiza de oliveira liparizi, os projetos visam conceder as honrarias de cidadãos jeronimenses à sra. dayana dias da silva e ao sr. josé carlos da rocha (popular: josé carlos piaçu), em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade. com transparência, responsabilidade e compromisso com o cidadão, a câmara municipal de jerônimo monteiro segue trabalhando para garantir mais qualidade de vida e desenvolvimento para todos.

Você sabe o que faz um vereador? os vereadores são os representantes da população no poder legislativo municipal. eleitos pelo voto direto, têm a importante missão de ouvir os cidadãos, propor melhorias para o município e fiscalizar a atuação do poder executivo, sempre em defesa do interesse público. muito além de participar das sessões da câmara, o trabalho do vereador acontece diariamente. os parlamentares acompanham as demandas da comunidade, visitam bairros e localidades, dialogam com a população, apresentam sugestões para o desenvolvimento do município e buscam soluções para as necessidades dos cidadãos. quais são as principais funções do vereador? elaborar leis uma das principais atribuições do vereador é apresentar, discutir, analisar e votar projetos de lei sobre assuntos de competência do município. essas leis contribuem para o desenvolvimento de jerônimo monteiro e para a melhoria da qualidade de vida da população. fiscalizar a administração municipal os vereadores têm o dever de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e acompanhar as ações do poder executivo. esse trabalho inclui a análise de contratos, despesas, obras, programas e serviços públicos, garantindo mais transparência e responsabilidade na gestão municipal. representar a população o vereador é a voz da comunidade dentro da câmara municipal. por meio de indicações, requerimentos, moções e outras proposições, leva ao conhecimento do poder público as necessidades e reivindicações apresentadas pelos moradores. debater assuntos de interesse do município durante as sessões ordinárias e demais reuniões legislativas, os vereadores discutem projetos e temas importantes para o presente e o futuro de jerônimo monteiro, sempre buscando decisões que beneficiem toda a coletividade. a câmara municipal é a casa do povo a câmara municipal de jerônimo monteiro é o espaço onde as decisões legislativas são debatidas de forma democrática e transparente. é nela que os representantes eleitos trabalham para construir um município cada vez melhor, ouvindo a população, criando leis e fiscalizando a correta aplicação dos recursos públicos. a participação da sociedade é fundamental para fortalecer a democracia. quanto mais os cidadãos acompanham o trabalho do legislativo, maior é a transparência e a aproximação entre o poder público e a comunidade. acompanhe o trabalho da câmara você está convidado a acompanhar de perto o trabalho dos vereadores de jerônimo monteiro. as sessões ordinárias acontecem na primeira e na terceira segunda-feira de cada mês, às 18 horas, e podem ser acompanhadas presencialmente, no plenário da câmara municipal, localizado na avenida lourival lougon moulin, nº 300, centro, jerônimo monteiro – es, cep 29550-000, ou ao vivo pelo canal oficial da câmara no youtube clique aqui. sua participação fortalece a democracia e contribui para uma câmara cada vez mais transparente, participativa e próxima da população. câmara municipal de jerônimo monteiro o legislativo mais perto de você.