40ª SESSÃO ORDINÁRIA

MATÉRIAS EM PAUTA 19/10/ 2026 (40° SESSÃO ORDINÁRIA) 1 – OF./PMJM/GPM N° 530/2026 – SOLICITAÇÃO DE APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 29/2026. 2 – PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2026 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCURADORIA 3 – PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030/2026 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE JERÔNIMO MONTEIRO – ACE – JM, PARA A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE FINAL DE ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCURADORIA 4 –  PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 028/2026 – DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA LIPARIZI – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A OFERTA DE ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO DOMICILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCURADORIA 5 - INDICAÇÃO N° 196/2026 – DE AUTORIA DOS VEREADORES EVERALDO ALVES RODRIGUES (CARVÃO) E LENEANDRO BRAGA GOULART (ANU) – SOLICITA PAVIMENTAÇÃO NA RODOVIA JM-406, NAS PROXIMIDADES DA RODOVIA ALÍCIO FRANCO (ES-177), PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SR. GREGÓRIO. 6 - INDICAÇÃO N° 197/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR EVERALDO ALVES RODRIGUES (CARVÃO) – SOLICITA CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DO TRECHO NÃO PAVIMENTADO DA RUA NITERÓI, NO BAIRRO PARADA CRISTAL. 7 - INDICAÇÃO N° 198/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR EVERALDO ALVES RODRIGUES (CARVÃO) – SOLICITA DISPONIBILIZAÇÃO DO ÔNIBUS TRANSPOVO PARA ATENDER AS COMUNIDADES DE ALIANÇA E ORIENTE. 8 - INDICAÇÃO N° 199/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR EVERALDO ALVES RODRIGUES (CARVÃO) – SOLICITA INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA PORTARIA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA CLARA. 9 - INDICAÇÃO N° 200/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR EVERALDO ALVES RODRIGUES (CARVÃO) – SOLICITA INSTALAÇÃO DE DUAS FAIXAS ELEVADAS NA AVENIDA GOVERNADOR LINDEMBERG, NO BAIRRO VILA BRITO. 10 - INDICAÇÃO N° 201/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR EVERALDO ALVES RODRIGUES (CARVÃO) – SOLICITA PODA DE ÁRVORES NA RUA CIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (MORRO DO SABÃO). 11 - INDICAÇÃO N° 202/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR EVERALDO ALVES RODRIGUES (CARVÃO) – SOLICITA MANUTENÇÃO URGENTE DE GRADE DE BUEIRO NO BAIRRO PARADA CRISTAL. 12 - INDICAÇÃO N° 203/2026 – DE AUTORIA DOS VEREADORES EVERALDO ALVES RODRIGUES (CARVÃO), MATHEUS GARCIA CARVALHO E WAGNER RIBEIRO MASIOLI – SOLICITA CALÇAMENTO DO TRECHO NÃO PAVIMENTADO DA RUA SEBASTIÃO PORTELA GONZALEZ, NA CHEGADA DO BAIRRO CAPIXABA. 13 - INDICAÇÃO N° 204/2026 – DE AUTORIA DOS VEREADORES EVERALDO ALVES RODRIGUES (CARVÃO), MATHEUS GARCIA CARVALHO E WAGNER RIBEIRO MASIOLI – SOLICITA REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA COMUNIDADE DE FAZENDA VELHA. 14 - INDICAÇÃO N° 205/2026 – DE AUTORIA DOS VEREADORES EVERALDO ALVES RODRIGUES (CARVÃO), MATHEUS GARCIA CARVALHO E WAGNER RIBEIRO MASIOLI  – SOLICITA CALÇAMENTO DA RUA 28 DE NOVEMBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA UNIÃO, EM JERÔNIMO MONTEIRO/ES. 15 - INDICAÇÃO N° 206/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR EVERALDO ALVES RODRIGUES (CARVÃO) – SOLICITA REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO NA ENTRADA DA COMUNIDADE DO PAPAGAIO. 16 - INDICAÇÃO N° 207/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR EVERALDO ALVES RODRIGUES (CARVÃO) – SOLICITA REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO NA “VILA DOS ROXO”, COMUNIDADE DE SÃO BENTO. 17 - INDICAÇÃO N° 208/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR EVERALDO ALVES RODRIGUES (CARVÃO) – SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE NA COMUNIDADE DE SÃO BENTO. 18 - INDICAÇÃO N° 209/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR EVERALDO ALVES RODRIGUES (CARVÃO) – SOLICITA MANUTENÇÃO URGENTE DE GRADE DE BUEIRO NA RUA AGOSTINHO BREDA. 19 - INDICAÇÃO N° 210/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR EVERALDO ALVES RODRIGUES (CARVÃO) – SOLICITA A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CAPIXABA, NO TRECHO QUE DÁ ACESSO À RESIDÊNCIA DO SENHOR JORGE CATUTA. 20 - INDICAÇÃO N° 211/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR LENEANDRO BRAGA GOULART (ANU) – SOLICITA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, CONHECIDO COMO “POPULAR”, NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES. 21 - INDICAÇÃO N° 212/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR LENEANDRO BRAGA GOULART (ANU) – SOLICITA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE QUILOMBOLA “SITIO DOS CRIOULOS”. 22 - INDICAÇÃO N° 213/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR LENEANDRO BRAGA GOULART (ANU) – SOLICITA LIMPEZA DAS CAIXAS SECAS E CONSTRUIR OUTRAS NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO. 23 - INDICAÇÃO N° 214/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR LENEANDRO BRAGA GOULART (ANU) – SOLICITA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DE ASFALTO QUE LIGA JERÔNIMO MONTEIRO À ORIENTE. 24 - INDICAÇÃO N° 215/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR LENEANDRO BRAGA GOULART (ANU) – SOLICITA CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONEXÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EAD – CEDES – EAD. 25 - INDICAÇÃO N° 216/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR LENEANDRO BRAGA GOULART (ANU) – SOLICITA CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SALUSTIANO PORTELA GONZALES, INICIANDO PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SR. JORGE PORTELA, ONDE TERMINA O CALÇAMENTO ATÉ O INÍCIO DO CALÇAMENTO JÁ EXISTENTE. 26 - INDICAÇÃO N° 217/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR LENEANDRO BRAGA GOULART (ANU) – SOLICITA REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR QUE ESTUDAM EM OUTROS MUNICÍPIOS. 27 - INDICAÇÃO N° 218/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR LENEANDRO BRAGA GOULART (ANU) – SOLICITA QUE SEJA CRIADO O DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) NO SISTEMA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL JERÔNIMO MONTEIRO. 28 - INDICAÇÃO N° 219/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR LENEANDRO BRAGA GOULART (ANU) – SOLICITA IMPLANTAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL – GGIM. 29 - INDICAÇÃO N° 220/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR LENEANDRO BRAGA GOULART (ANU) – SOLICITA INSTALAÇÃO DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA COM LUMINÁRIA, NA RODOVIA JM 406 (NAS PROXIMIDADES DA RODOVIA ALÍCIO FRANCO ES-177), PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SR. GREGÓRIO. 30 - INDICAÇÃO N° 221/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR LENEANDRO BRAGA GOULART (ANU) – SOLICITA A ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA ESPECÍFICO PARA OS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO. 31 - INDICAÇÃO N° 222/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR LENEANDRO BRAGA GOULART (ANU) – SOLICITA REALIZAÇÃO DA “CAMPANHA DE ESTÍMULO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS ATRAVÉS DE SISTEMA DE SORTEIO DE PRÊMIOS PARA OS CONTRIBUINTES DO IPTU E INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA” NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO – ES. 32 - INDICAÇÃO N° 223/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR LENEANDRO BRAGA GOULART (ANU) – SOLICITA INSTALAÇÃO DE PLACA DE “PROIBIDO TRÂNSITO DE CAMINHÕES” NA RUA AGAPITO SILVA, PRÓXIMO À UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES. 33 - INDICAÇÃO N° 224/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR LENEANDRO BRAGA GOULART (ANU) – SOLICITA CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS VOLUNTÁRIAS AOS PROGRAMAS FEDERAIS LIGADOS AO SETOR AGROPECUÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR. 34 - INDICAÇÃO N° 225/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR LENEANDRO BRAGA GOULART (ANU) – SOLICITA CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE PONTOS COBERTOS PADRONIZADOS COM COBERTURA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS, PRÓXIMO ÀS UNIDADES DE SAÚDE E EM OUTROS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO. 35 - INDICAÇÃO N° 226/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR LENEANDRO BRAGA GOULART (ANU) – SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE “CRIAR” UM “POSTO DE ATENDIMENTO AO ELEITOR” NESTE MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO.  

Aviso de Contratação Direta

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA   A Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro – ES, nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a intenção de realizar contratação direta, com dispensa de licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, conforme descrito abaixo: Data de início de Recebimento das propostas: 23/09/2026 Data final para Recebimento das propostas: 25/09/2026 Recebimento das propostas no e-mail: cotacao@jeronimomonteiro.es.leg.br Objeto: Aquisição de 01 (um) varal de chão e 01 (um) sifão para tanque. Justificativa: A presente solicitação justifica-se pela necessidade de reposição e adequação dos materiais utilizados nas atividades de manutenção e conservação das dependências desta Câmara Municipal. O varal de chão será destinado ao suporte das atividades de limpeza, proporcionando local apropriado para secagem de panos e demais materiais utilizados pelos servidores responsáveis pela higienização das instalações. Já o sifão para tanque é indispensável para o correto funcionamento hidráulico, evitando vazamentos, mau cheiro e assegurando condições adequadas de uso do tanque. Empresas interessadas poderão apresentar propostas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data desta publicação, encaminhando-as para o e-mail: cotacao@jeronimomonteiro.es.leg.br, ou presencialmente na sede da Câmara Municipal, localizada na Av. Lourival Lugon Moulin, nº 300, Centro, Jerônimo Monteiro – ES. Acessar a Pesquisa de Preço, através do seguinte link: https://cmjm.s3.sa-east-1.amazonaws.com/arquivos/2026/Licitacoes/20260922105813_PESQUISA%20DE%20PRE%C3%87O%20varal%20de%20ch%C3%A3o%20e%20sif%C3%A3o%20sanfonado.pdf Acessar o Termo de referência, através do seguinte link: https://cmjm.s3.sa-east-1.amazonaws.com/arquivos/2026/Licitacoes/20260922105814_TERMO%20DE%20REFERENCIA%20varal%20e%20sif%C3%A3o.pdf Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (28) 3558-1414, ramal 506. Jerônimo Monteiro – ES, 22 de setembro de 2026.   MATHEUS GARCIA CARVALHO Presidente da Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro