Aviso de contratação direta   a câmara municipal de jerônimo monteiro – es, nos termos do art. 75, §3º, da lei nº 14.133/2021, torna pública a intenção de realizar contratação direta, com dispensa de licitação, com critério de julgamento menor preço global, conforme descrito abaixo: data de início de recebimento das propostas: 10/04/2026 data final para recebimento das propostas: 16/04/2026 recebimento das propostas no e-mail: cotacao@jeronimomonteiro.es.leg.br objeto: a presente contratação tem por objeto a execução de serviços de manutenção, higienização e recarga de gás dos aparelhos de ar-condicionado, a ser realizada por empresa especializada, visando atender às necessidades da administração pública.   justificativa: a contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o pleno funcionamento dos equipamentos de climatização, os quais são indispensáveis para proporcionar condições adequadas de conforto térmico, salubridade e qualidade do ar nos ambientes de trabalho, contribuindo diretamente para o bem-estar dos servidores e do público atendido. destaca-se que a manutenção periódica, aliada à higienização dos aparelhos, é essencial para evitar a proliferação de fungos, bactérias e outros agentes nocivos à saúde, bem como para garantir maior eficiência energética e prolongar a vida útil dos equipamentos. a recarga de gás refrigerante, por sua vez, é necessária para manter o desempenho adequado dos aparelhos, evitando falhas no sistema de refrigeração. ressalta-se ainda que tais serviços demandam mão de obra qualificada e o uso de ferramentas e técnicas específicas, não sendo possível sua execução por servidores do quadro, o que torna imprescindível a contratação de empresa especializada. dessa forma, considerando tratar-se de serviço comum e de valor compatível com os limites legais, a contratação poderá ser realizada por meio de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso ii, da lei nº 14.133/2021, observando-se os princípios da legalidade, economicidade e eficiência, garantindo a continuidade dos serviços públicos sem interrupções. empresas interessadas poderão apresentar propostas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data desta publicação, encaminhando-as para o e-mail: cotacao@jeronimomonteiro.es.leg.br, ou presencialmente na sede da câmara municipal, localizada na av. lourival lugon moulin, nº 300, centro, jerônimo monteiro – es. acessar a pesquisa de preço, através do seguinte link: https://cmjm.s3.sa-east-1.amazonaws.com/arquivos/2026/licitacoes/20260410113001_cota%c3%87%c3%83o%20de%20pre%c3%87o%20higieniza%c3%87%c3%83o.pdf acessar o termo de referência, através do seguinte link: https://cmjm.s3.sa-east-1.amazonaws.com/arquivos/2026/licitacoes/20260410112958_termo%20de%20referencia%20manuten%c3%a7%c3%a3o%20e%20higieniza%c3%a7%c3%a3o%20%20de%20aparelho%20de%20ar%20condicionado.pdf mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (28) 3558-1414, ramal 506. jerônimo monteiro – es, 10 de abril de 2026.         matheus garcia carvalho      presidente da câmara municipal de jerônimo monteiro    

A câmara municipal de jerônimo monteiro – es torna pública a intenção de realizar contratação direta, com dispensa de licitação, conforme previsto no art. 75, §3º, da lei nº 14.133/2021, adotando como critério de julgamento o menor preço global. o objeto da contratação é a aquisição de certificado digital e-cnpj tipo a1, com validade de 01 (um) ano, destinado a atender às necessidades institucionais da câmara municipal, incluindo o acesso a sistemas governamentais, envio de prestações de contas e assinatura digital de documentos oficiais. a contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços administrativos, considerando que o certificado digital atualmente utilizado possui validade até 05 de maio de 2026, sendo indispensável sua renovação para evitar interrupções nas atividades. as especificações completas do objeto, bem como critérios e condições da contratação, estão disponíveis no termo de referência, juntamente com a pesquisa de preços, acessíveis por meio do link disponibilizado abaixo. 📅 período para envio das propostas: início: 24/03/2026 término: 27/03/2026 📩 envio das propostas: e-mail: cotacao@jeronimomonteiro.es.leg.br ou presencialmente na sede da câmara municipal (av. lourival lugon moulin, nº 300, centro, jerônimo monteiro – es) empresas interessadas poderão encaminhar suas propostas no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data desta publicação.