Poder Legislativo Municipal
Número: 5
Ano: 2022
Autor(es): Executivo Municipal.
Assunto:
Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do m...
Detalhamento:
30-11-2022 - deu entrada na secretaria da câmara 05-12-2022 - deu entrada na sessão o...
Número: 4
Autoriza a criação de cargos na estrutura administrativa da secretaria municipal d...
29-09-2022 - deu entrada na secretaria da câmara 03-10-2022 - deu entrada na sessão o...
Número: 3
Número: 2
Autoriza a criação de dois cargos em comissão na estrutura administrativa do insti...
01-05-2022 - deu entrada na secretaria da câmara 06-06-2022 - deu entrada na sessão o...
Número: 1
Cria cargo de psicólogo (a) educacional e assistente social educacional da secreta...
31-05-2022 - deu entrada na secretaria da câmara 06-06-2022 - deu entrada na sessão o...
Ano: 2020
Propõe alterações nos artigos 53 inciso xv e 54 da lei n° 005/2011, em cumprimento...
Detalhamento não informado.
Propõe alterações nos artigos 19, 23, 24, 25, 27, 88 e 89 da lei n° 1.163/2005, em...
Acrescenta disposições ao artigo 54 do estatuto dos servidores públicos municipais...
Cria verba de representação para os procuradores municipais e o procurador geral, ...
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