Câmara Municipal

Poder Legislativo Municipal

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Proposições:


Projeto de Lei Complementar
18/06/2020

Número: 4

Ano: 2020

Autor(es): Executivo Municipal.

Assunto:


Propõe alterações nos artigos 53 inciso xv e 54 da lei n° 005/2011, em cumprimento...

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Complementar
18/06/2020

Número: 4

Ano: 2020

Autor(es): Executivo Municipal.

Assunto:


Propõe alterações nos artigos 53 inciso xv e 54 da lei n° 005/2011, em cumprimento...

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Complementar
18/06/2020

Número: 3

Ano: 2020

Autor(es): Executivo Municipal.

Assunto:


Propõe alterações nos artigos 19, 23, 24, 25, 27, 88 e 89 da lei n° 1.163/2005, em...

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Complementar
18/06/2020

Número: 3

Ano: 2020

Autor(es): Executivo Municipal.

Assunto:


Propõe alterações nos artigos 19, 23, 24, 25, 27, 88 e 89 da lei n° 1.163/2005, em...

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Complementar
18/06/2020

Número: 2

Ano: 2020

Autor(es): Executivo Municipal.

Assunto:


Acrescenta disposições ao artigo 54 do estatuto dos servidores públicos municipais...

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Complementar
10/06/2020

Número: 1

Ano: 2020

Autor(es): Executivo Municipal.

Assunto:


Cria verba de representação para os procuradores municipais e o procurador geral, ...

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

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