Proposições

# 255 Propositura(s) Encontrada(s)

Resultados:
Projeto de Lei Complementar Número: 003 Data: 18/06/2020 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: Propõe alterações nos artigos 19, 23, 24, 25, 27, 88 e 89 da Lei n° 1.163/2005, em cumprimento ao determinado pela Emenda Constitucional 103/2019 em seus artigo 9º, § 2º e 3º e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal Número: 002 Data: 17/01/2020 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MUQUI NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar Número: 002 Data: 18/06/2020 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: Acrescenta disposições ao artigo 54 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – LCM 005/2011 em cumprimento ao determinado pela Emenda Constitucional 103/2019 em seus artigos 9º, § 2º e 3º e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal Número: 001 Data: 13/03/2020 Autor(es): Executivo Municipal Status: Retirado pelo Autor Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Complementar Número: 001 Data: 10/06/2020 Autor(es): Executivo Municipal Status: Retirado pela Presidência Ementa: CRIA VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OS PROCURADORES MUNICIPAIS E O PROCURADOR GERAL, ASSUME REPRESENTAÇÃO JURÍDICA PELA PGM DAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Municipal Número: 024 Data: 27/12/2019 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: INCLUI OS ANEXOS I E II NA LEI 653/91.
Projeto de Lei Municipal Número: 023 Data: 27/12/2019 Autor(es): Executivo Municipal Ementa: INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL.
Projeto de Lei Municipal Número: 022 Data: 27/12/2019 Autor(es): Executivo Municipal Ementa: Altera a Lei 653/91 que dispõe sobre o Plano Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais Código Ambiental Municipal – CAM, contendo a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Jerônimo Monteiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal Número: 021 Data: 03/12/2019 Autor(es): Executivo Municipal Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Municipal Número: 020 Data: 12/03/2019 Autor(es): Executivo Municipal Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE,REFERENTE AO TERMO DE ADESÃO E TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O INSTITUTO DE PESQUISA E INOVAÇÃO EM SAÚDE-ICEPi E A PRE
Projeto de Lei Municipal Número: 019 Data: 04/11/2019 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO PARA AMPLIAÇAO DA EMPRESAIZABELA CRISTINI BOLDRINI MEE DESAFETA A MESMA DE SEU F
Projeto de Lei Municipal Número: 018 Data: 04/11/2019 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ATACADOPARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM GERAL E DESAFETA A
Projeto de Lei Municipal Número: 017 Data: 04/11/2019 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA REFORMADORA DE PNEUS E DESAFETA A MESMA DE SEU FIM ORIGINAL.
Projeto de Lei Municipal Número: 016 Data: 21/10/2019 Autor(es): Executivo Municipal Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Municipal Número: 015 Data: 13/09/2019 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIROPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Projeto de Lei Municipal Número: 014 Data: 07/08/2019 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PREMIAÇÃO NA EXPOAGRO 2019DE JERÔNIMO MONTEIRO, SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ
Projeto de Lei Municipal Número: 013 Data: 01/08/2019 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Municipal Número: 012 Data: 07/08/2019 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO ABRIGO INSTITUCIONAL
Projeto de Lei Municipal Número: 011 Data: 24/07/2019 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO -E SE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Municipal Número: 010 Data: 12/07/2019 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.