Proposições

# 248 Propositura(s) Encontrada(s)

Resultados:
Projeto de Lei Municipal Número: 013 Data: 21/03/2022 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: Ratifica a redação do protocolo de intenções da agência reguladora intermunicipal de saneamento básico do Espirito Santo (ARIES) e ratifica I ingresso do município no consórcio.
Projeto de Lei Municipal Número: 012 Data: 21/03/2022 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL DE CATEGORIA MONUMENTO NATURAL DENOMINADA MACIÇO DAS ANDORINHAS, DEFINE A RESPECTIVA ZONA DE AMORTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Municipal Número: 011 Data: 24/02/2022 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: DISPÕE SOBRE A POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE TRANSPORTE VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Municipal Número: 010 Data: 23/02/2022 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Projeto de Lei Municipal Número: 009 Data: 17/01/2022 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS E AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR VIA CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESPÍRITO SANTO VIA CONVENIO E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.612/2015
Projeto de Lei Municipal Número: 008 Data: 13/01/2022 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: Autoriza o Município de Jerônimo Monteiro a conceder revisão geral anual sobre o piso salarial dos servidores públicos municipais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA
Projeto de Lei Municipal Número: 006 Data: 12/01/2022 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Complementar Número: 006 Data: 07/12/2022 Autor(es): Executivo Municipal Status: Não Aprovado Ementa: Estabelece regras para a representação Judicial e Extrajudicial pela procuradoria geral do município - PGM as autarquias RPPS e SAAE, fixa percentual de compensação e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Número: 005 Data: 25/11/2022 Autor(es): Executivo Municipal Status: Tramitando Ementa: Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Jerônimo Monteiro e consolida a legislação previdenciária
Projeto de Lei Municipal Número: 004 Data: 12/01/2022 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS, ADIANTAMENTO E RESSARCIMENTO DE DESPESAS A SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar Número: 004 Data: 28/09/2022 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Municipal Número: 003 Data: 12/01/2022 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar Número: 003 Data: 28/09/2022 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: Autoriza a Criação dos cargos de assistente social e Psicólogo do CREAS na estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal Número: 002 Data: 12/01/2022 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: DETERMINA A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE IMÓVEL DOADO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar Número: 002 Data: 31/05/2022 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DOIS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Municipal Número: 001 Data: 12/01/2022 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto de Lei Complementar Número: 001 Data: 31/05/2022 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: CRIA CARGO DE PSICÓLOGO (A) EDUCACIONAL E ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AUMENTA O QUANTITATIVO DO CARGO DE CUIDADOR
Propostas de Emendas Número: 001 Data: 07/12/2022 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: Dá nova redação ao artigo 73 da Lei Orgânica do Município.
Projeto de Lei Municipal Número: 024 Data: 17/12/2021 Autor(es): Executivo Municipal Status: Aprovado Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Municipal Número: 023 Data: 20/12/2021 Autor(es): Executivo Municipal Status: Retirado pela Presidência Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...