Proposições

# 232 Propositura(s) Encontrada(s)

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Projeto de Lei Legislativo Número: 014 Data: 11/05/2017 Autor(es): Leneandro Braga Goulart Status: Aprovado Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação da frase: “É CRIME: DESDENHAR, HUMILHAR, MENOSPREZAR OU DISCRIMINAR PESSOA IDOSA, POR QUALQUER MOTIVO. PENA – RECLUSÃO DE 6 (SEIS) MESES A 1 (UM) ANO E MULTA.” (ESTATUTO DO IDOSO LEI FEDERAL 10.741/2003), nos loc
Projeto de Lei Legislativo Número: 013 Data: 11/05/2017 Autor(es): Leneandro Braga Goulart Status: Aprovado Ementa: RECONHECE O EVENTO CORRIDA DA LARANJA COMO ATIVIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Legislativo Número: 012 Data: 11/05/2017 Autor(es): Mitter Mayer Volpasso Status: Aprovado Ementa: OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA IMPRENSA OFICIAL, DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, E EM CADA UNIDADE ESCOLAR, DADOS REFERENTES À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERTADA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE MUN
Projeto de Lei Legislativo Número: 011 Data: 11/05/2017 Autor(es): Mitter Mayer Volpasso Status: Aprovado Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS ACESSOS E SAÍDAS, BEM COMO NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Legislativo Número: 010 Data: 27/04/2017 Autor(es): Leneandro Braga Goulart Status: Retirado pelo Autor Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fazem transporte de barro, terra, areia, concreto, brita, saibro e similares, pela limpeza dos logradouros públicos pavimentados e pela limpeza e molha dos logradouros públicos não pavimentados, quando da ci
Projeto de Lei Legislativo Número: 009 Data: 27/04/2017 Autor(es): Mitter Mayer Volpasso Status: Aprovado Ementa: Inclui-se no calendário anual do município de Jerônimo Monteiro o dia dos “Desbravadores”, a ser comemorado no dia 28 de fevereiro.
Projeto de Lei Legislativo Número: 008 Data: 27/03/2017 Autor(es): Leneandro Braga Goulart Status: Aprovado Ementa: Denomina Bairro Boa União, localizada as margens da via pública Rua Palmares (acesso ao Sitio dos Crioulos), com a BR 482 e Ribeirão Cristal, Município de Jerônimo Monteiro.
Projeto de Lei Legislativo Número: 007 Data: 27/03/2017 Autor(es): Leneandro Braga Goulart Status: Aprovado Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Legislativo Número: 005 Data: 14/03/2017 Autor(es): Mitter Mayer Volpasso Status: Não Aprovado Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Legislativo Número: 004 Data: 14/03/2017 Autor(es): Wagner Ribeiro Masioli Status: Aprovado Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas instaladas e as que vierem se instalar no Município de Jerônimo Monteiro a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no Município e dá outras providencias.
Projeto de Lei Legislativo Número: 003 Data: 13/03/2017 Autor(es): Mitter Mayer Volpasso Status: Aprovado Ementa: DISPÕE SOBRE: “MULTA PARA QUEM JOGAR LIXO NAS VIAS PÚBLICAS E NOS MANANCIAIS HIDRICOS. ”
Projeto de Lei Legislativo Número: 001 Data: 06/01/2017 Autor(es): Leneandro Braga Goulart Status: Aprovado Ementa: “DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS