Poder Legislativo Municipal
Número: 86
Ano: 2025
Status: Tramitando.
Assunto:
ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS, ADIANTAMENTO E RESSARCIMENTO DE DESPE...
Detalhamento:
14-04-2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 086/2025. 14-04-2025 - DESPACHO PARA GABIN...
Número: 85
SOLICITAÇÃO PARA USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO
14-04-2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 085/2025. 14-04-2025 - ANEXO 15-0...
Número: 33
REVOGA-SE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.945/2023 E DÁ OUTR...
17-06-2025 - PROEJTO DE LEI LEGISLATIVO Nº 033/2025. 02-07-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA...
Número: 31
Status: Aprovado.
DISPÕE SOBRE A GESTÃO E O DESCARTE DE PILHAS, BATERIAS, EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E...
12-06-2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 031/2025. 12-06-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA...
Número: 30
ALTERA-SE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 1.281/2007.
12-06-2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 030/2025 26-06-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA ...
Número: 29
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENCONTRO DE FOLIAS DE REIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EV...
12-06-2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 029/2025. 12-06-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA...
Número: 27
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORDENAMENTO, LIMPEZA E RETIRADA DE FIAÇÃO EXCEDE...
29-04-2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 027/2025 30-04-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA ...
Número: 26
"INSTITUI UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE PAGAMENTO NSTANTÂNEO PIX NO ÂMBITO DA ADMINI...
16-04-2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 026/2025. 16-04-2025 - DESPACHO PARA GABINETE DA P...
Número: 25
REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL 1.908/2023 QUE VERSA SOBRE AS DIÁRIAS DE VEREADORES E SE...
14-04-2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 025/2025. 14-04-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA...
Número: 24
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL GOSPEL E SUA INCLUSÃO NO CAL...
14-04-2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 24/2025. 29-04-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA ...
Número: 23
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.945/2023 E 1.970/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14-04-2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023/2025. 15-04-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE...
Número: 21
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO "DIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO" NO MUNICÍPIO DE JERÔNIM...
08-02-2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 021/2025. 09-04-2025 - DESPACHO PARA GABINETE DA P...
Número: 20
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRO...
08-04-2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 020/2025. 06-12-2020 - ATA DE FUNDAÇÃ...
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UNIFORME AOS PRODUTORES RURAIS PARTICIPANTES DA FEIRA DA ...
04-06-2025 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2025. 06-06-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA P...
Número: 19
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "FEIRA LARANJA E ARTE" NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO...
01-04-2025 - PROJETO DE LEI LEGILATIVO Nº 019/2025. 01-04-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA ...
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE VALOR PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔ...
03-06-2025 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2025. 03-06-2025 - DESPACHO PARA GABINETE DA PRE...
Número: 18
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO TRANSPORTE DE CARROS PÚBLICOS MUNICIPAIS E NAS FILAS ...
01-04-2025 - PROJETO DE LEI MUNCIPAL Nº 018/2025. 04-04-2025 - DESPACHO PARA GABINETE DA PRES...
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FI...
27-05-2025 - RPOJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2025. 28-05-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA P...
Número: 17
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE ACOLHIMENTO SENSORIAL PARA PESSOAS COM TRANSTOR...
01-04-2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 017/2025. 04-04-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA...
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PREIMIAÇÃO DA 5ª AMOSTRA DE CAFÉ ESPECIA...
14-05-2025 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2025. 09-05-2025 - DESPACHO PARA DABINETE DA PRE...
Número: 16
"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUT...
01-04-2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 016/2025. 04-04-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA...
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE JERÔNIMO MONTEIRO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIV...
28-02-2025 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2025. 09-05-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE...
Número: 15
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO - E...
31-03-2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015/2025. 02-04-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA...
ALTERA E READEQUA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL ...
24-04-2025 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2025. 24-04-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA P...
Número: 14
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO...
31-03-2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014/2025. 31-03-2025 - DESPACHO PARA GABINETE DA P...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UNIFORMES, MATERIAIS E PREMIAÇÕES DIVE...
17-04-2025 - PROJETO DE LEO DO EXECUTIVO Nº014/2025. 22-04-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA...
Número: 13
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINALIDADE ECONÔMICA COMO ORGANIZAÇÕ...
16-04-2025 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2025 16-04-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA PR...
ESTENDE VIGÊNCIA DE EDUCAÇÃO, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.593/2015 E DÁ O...
02-07-2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2025. 04-07-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE D...
Número: 12
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UMA MOTOCICLETA PELA PREFEITURA MUNICIPA...
04-04-2025 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2025. 04-04-2025 - DESPACHO PARA GABINETE DA PRE...
REMANEJA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DA SALA DO EMPREENDEDOR.
24-06-2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMNTAR Nº 012/2025. 04-07-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA...
Número: 11
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE GARANTIA DO DIREITO DAS MULHERES NO MUN...
25-02-2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2025. 27-02-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE...
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 E LDO/2025 DO MUNICÍPIO DE...
02-04-2025 - PROJETO DE LE NDO EXECUTIVO Nº 011/2025 . 03-04-2025 - DESPACHO PARA GABINETE DO...
RERRATIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2025, NO QUE SE REFERE A REMUNERAÇÃO DO CARG...
24-06-2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025 02-07-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA...
Número: 10
INSTITUI O PROGRAMA AVENIDA DE LAZER EM FAMÍLIA, DESTINADO À PROMOÇÃO DE LAZER, CU...
25-02-2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2025. 27-02-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE...
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPI...
02-04-2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/2025. 03-04-2025 - DESPACHO PARA GABINETE DA ...
Número: 9
DISPÕE SOBRE A INTITUIÇÃO DO NATAL ILUMIDADE E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENT...
19-02-2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2025. 20-02-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE...
Status: Arquivado.
READEQUA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL ...
31-03-2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/2025. 02-04-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE D...
ESTABELE O PROCEDIMEENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PA...
13-06-2025 - PREJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2025 13-06-2025 - DESPACHO PARA O GABI...
Número: 8
DISPÕ SOBRE A INSTITUIÇÃO E REALIZAÇÃO DO DESFILE DA BELEZA NEGRA EM INCLUSÃO A...
19-02-2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2025. 20-02-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE...
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.
19-03-2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2025. 26-03-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE D...
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 QUE DISPÕE SOBRE O CARGO DE CUI...
30-04-2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2025. 27-06-2022 - LEI COMPLEM...
REGULAMENTA O PROCESSO DE DISPENSA FÍSICA PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABR...
13-06-2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2025. 13-06-2025 - DESPACHO PARA O GAB...
Número: 7
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E A REALIZÇÃO DE DESFILE DA RAINHA E PRINCESA DA LARA...
19-02-2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2025. 20-02-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE...
ALTERA CRITÉRIO DE NOMEAÇÃO DE BENS PÚBLICOS.
19-03-2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2025. 26-03-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE D...
07-04-2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 007/2025 07-04-2025 - DESPACHO PARA O G...
ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE ...
13-06-2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2025. 13-06-2025 - DESPACHO PARA O GAB...
Número: 6
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO A CONCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL ...
11-02-2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2025. 12-02-2025 - DESPACHO DA PRESIDÊ...
"ACRESCENTA O PARAGRAFO 3º AO ARTIGO 90 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2011,...
10-03-2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025. 11-03-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE D...
DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA ...
11-03-2025 - PROJEO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2025. 11-03-2025 - DESPACHO PARA A PRESIDENCIA...
Número: 5
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAF...
10-02-2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2025. 10-02-2025 - DESPACHO PARA PROC...
"REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE".
13-02-2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025. 13-02-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE D...
"REALIZA REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO. REVOGA ...
02-04-2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025. 16-04-2025 - DEPACHO PARA SETOR ...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL...
28-02-2025 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2025. 06-03-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA P...
Número: 4
DISPÕES SOBRE AS REGRAS APLICÁVEIS AO AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO NO ÂMBITO DA ...
21-01-2025 - PROJETO DE LEI Nº 004/2025 23-01-2025 - DESPACHO DA PRESIDÊNCIA PARA ...
ADEQUA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MEDIANTE ALTERAÇÕES DE TABELAS DA LCM 001/2015 E ...
15-01-2025 - OFÍCIO Nº 048/2025, PARA O PREFEITO. 31-01-2025 - PROJETO DE LEI CO...
Status: Retirado pelo Autor.
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.502/2014.
28-02-2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2025. 06-03-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE&n...
DISPÕE SOBRE AS DATAS DO EDITAL E ELEIÇÕES DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM DA CÂMARA MU...
31-03-2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº004/2025. 31-03-2025 - DESPACHO PARA O GABI...
Número: 3
CRIA VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA PROCURADORES MUNICIPAIS E O PROCURADOR GERAL, A...
07-01-2025 - OFÍCIO Nº 0049/2025 PARA GABINETE DO PREFEITO. 31-01-2025 - PROJETO DE LE...
EMENDA MODIFICATIVA AO TÍTULO V, CAPÍTULO II, SEÇÃO III ARTIGO 124 DO REGIMENTO IN...
10-01-2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025. 10-01-2025 - DESPACHO PARA O GAB...
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE...
16-01-2025 - PROJETO E JUSTIFICATIVA AO PROJETO; 16-01-2025 - DESPACHO PARA O PRESIDENTE DA CMJM; ...
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O P...
31-01-2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2025. 31-01-2025 - DESPACHO DO PRESIDENTE PAR...
Número: 2
'INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30-01-2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025. 30-01-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE D...
CRIA COMITÊ GESTOR DE ÁREA DE RISCO - CGAR, ESTRUTURA, REGULAMENTA E DEFINE AS ATR...
28-01-2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/2025 30-01-2025 - ENCAMINHADO AO PRESIDENTE D...
13-01-2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2025. 21-01-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE...
"CONCEDE HONRARIA A DEZ MULHERES DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO - ES EM ALUSÃO ...
13-03-2025 - PROJETO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025. 13-03-2025 - DESPACHO PARA GABINETE ...
Número: 1
CRIA CARGOS, ALTERA A REMUNERAÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL ...
28-01-2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMNETAR MUNICIPAL Nº 001/2025 14-01-2025 - OFÍCIO N&o...
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08-01-2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2025 . 10-01-2025 - JUSTIFICATIVA AO PRO...
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
13-03-2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025. 12-03-2025 - DESPACHO PARA O GABINET...
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
28-01-2025 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2025 30-01-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA PR...
Ano: 2024
CONCEDE ABONO AOS PROFOSSIONAIS DA EDUCAÇÃO VINCULADOS E RECEBENDO ATRAVÉS DA FOL...
12-12-2024 - PROJETGO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2024 16-12-2024 - PARECER FAVORÁVEL D...
CONCESSÃO DE ABONO NO TICKET ALIMENTAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL ...
12-12-2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/2024. 16-12-2024 - PARECER FAVORÁVEL D...
CONCESSÃO DE ABONO NO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE...
12-12-2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/2024. 16-12-2024 - PARECER FAVORÁVEL D...
APROVA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES E ISNTITUI O CONSELHO...
12-12-2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/2024. 13-02-2025 - DESPACHO DO PRESIDENTE PAR...
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO PARA O EXERCÍCIO...
13-09-2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2024. 13-09-2024 - ENCAMINHADO PARA SESS&Atild...
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER PREMIAÇÃO NA XXVIII EXPOAGRO 2024 DE JERÔNIMO MONT...
16-08-2024 - PROJETO DE LEO DO EXECUTIVO 14/2024. 19-08-2024 - ENCAMINHADO PARA A SESSÃO OR...
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.902/2023, MODIFICANDO A NOMENCLATURA DA SECRETARIA RE...
15-07-2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº013/2024. 15-07-2024 - ENCAMINHADO PARA SESS&Atild...
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FI...
23-04-2024 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 012/2024 29-05-2024 - ENCAMINHADO PARA SESSÃO...
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBL...
22-05-2024 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO N°011/2024 27-05-2024 - ENCAMINHADO PARA SESS&Atil...
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE A CORRUPÇÃO. ESTRUTURA,...
16-05-2024- PROJETO DE LEI EXECUTIVO N°010/2024. 27-05-2024 - ENCAMINHADO PARA A SES...
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNIC...
19-04-2024 - PROJETO DE LEI ECEVUTIVO Nº 009-2024 25-05-2024 - SOLICITAÇÃO DE U...
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025 E LEI DE D...
19-04-2024- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008-2024 25-04-2024- SOLICITAÇÃO DE URG...
FICA DENOMINADA " ALCEDINO PEREIRA LIMA", A RUA QUE SE INICIA NA RUA SETE DE SETEM...
11-07-2024 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº008/2024 15-07-2024 - ENCAMINHADO PARA SESS&A...
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PREMIAÇÃO DA 4ª AMOSTRA DE CAFÉ ESPECIA...
04-04-2024 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007-2024 15-04-2024 - ENCAMINHADO PARA SESSÃO...
FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE JÊRONIMO MONTEIRO O "DIA MUNICIPAL DO MUL...
21-06-2024 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2024. 01-07-2024 - ENCAMINHA PARA PROCURADORIA...
DOSPÕE SOBRE O USO DE “DRONES” NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAIS, POSTURAS, OBR...
20-03-2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006-2024 20-03-2024 - ENCAMINHADO PARA A SESS&Ati...
RECONHECE O EVENTO "ENCONTRO DE TRILHEIROS" PROMOVIDO PELO GRUPO "AVENTRILHEIROS" ...
17-06-2024 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006/2024 17-06-2024 - ENCAMINHADO PARA SESS&At...
AUTORIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO – RPPS, PAGAR JETOM A...
20-03-2024- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005-2024. 01-04-2024- ENCAMINHADO PARA A SESS&Atil...
DISPOE SOBRE CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS...
08-04-2024- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005-2024. 15-04-2024- ENCAMINHADO PARA SESSÃ...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COMA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ...
20-03-2024- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004-2024. 01-04-2024 - ENCAMINHADO PARA A SESSÃ...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSIT...
13-03-2024- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004-2024. 15-04-2024- ENCAMINHADO PARA SESSÃ...
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AUSENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
18-11-2024 - REQUERIMENTO PRESIDENTE DA MESA PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 18-11-2024 - AP...
ALTERA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.938/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25-03-2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003-2024. 01-04-2024- ENCAMINHADO PARA SESS&Atild...
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
16-05-2024 - PEOJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003-2024 17-05-2024 - ENCAMINHADO PARA SESSÃ...
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DISPÕE SOBRE O FESTIVAL DA CERVEJA ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES, E...
DISPÕE SOBRE O DIA DA FOLIA DE REIS E CAXAMBU NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO - ES
27-04-2022 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 02-05-222 - Encaminhado para a Sessã...
Status: Não Aprovado.
Estabelece regras para a representação Judicial e Extrajudicial pela procuradoria ...
07-12-2022 - Deu entrada na Câmara Municipal. 19-12-2022 - Deu entrada na Sessão Ordi...
DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO - ES
16-03-2022 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 21-03-2022 - Deu entrada na Sessão O...
12-04-2022 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 18-04-2022 - Deu entrada na Sessão O...
Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do M...
DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE JERÔ...
18-02-2022 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 21-02-2022 - Deu entrada na Sessão O...
06-04-2022 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 18-04-2022 - Deu entrada na Sessão O...
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL D...
29-09-2022 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 03-10-2022 - Deu entrada na Sessão O...
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 172 E 173 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ...
15-09-2022 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 03-10-2022 - Deu entrada na Sessão O...
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES,...
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, ALMOXA...
01-08-2022 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 01-08-2022 - Deu entrada na Sessão O...
Autoriza a Criação dos cargos de assistente social e Psicólogo do CREAS na estrutu...
29-09-2022 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 03-10-2022 - Deu entrada na sessão O...
APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO – PREFEITO SERGIO FARIAS FONSECA – PREFEITURA ...
31-08-2022 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 03-10-2022 - Deu entrada na Sessão O...
Autoriza a Câmara Municipal do Município de Jerônimo Monteiro a conceder revisão g...
Dá nova redação ao artigo 5º título I, Capítulo III da eleição da mesa e ao artig...
25-03-2022 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 25-03-2022 - Encaminhado para a Sessã...
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DOIS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTI...
01-05-2022 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 06-06-2022 - Deu entrada na Sessão O...
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AUSENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍ...
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS P...
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNI...
15-02-2022 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 21-02-2022 - Deu entrada na Sessão O...
17-02-2022 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 21-02-2022 - Deu entrada na Sessão O...
CRIA CARGO DE PSICÓLOGO (A) EDUCACIONAL E ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL DA SECRETA...
31-05-2022 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 06-06-2022 - Deu entrada na Sessão O...
APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO SERGIO FARIAS FONSE...
29-06-2022 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 04-07-2022 - Deu entrada na Sessão O...
Dá nova redação ao artigo 73 da Lei Orgânica do Município.
07-12-2022 - Deu entrada na CMJM 19-12-2022 - Deu entrada na Sessão Ordinária 19-...
Ano: 2021
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nºs 1.844 E 1.845/2021
28-11-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara Municipal 28-11-2021 - Parecer da Proc...
INSTITUI O DIA DO AGRICULTOR NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO, NO DIA 28 DE JULHO.
19-11-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 06-12-2021 - Deu entrada na Sessão O...
29-09-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara
Dispõe sobre a fixação de cartazes nos cartórios, hospitais e instituições de saúd...
02-09-2021 - Deu entrada na Secretaria da Cãmara
CRIA HOMENAGEM AO PROFESSOR DESTAQUE “JOSIAS RODRIGUES DA FONSECA” NO MUNICÍPIO DE...
25-08-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO D...
03-08-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE JE...
07-07-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 16-08-2021 - Deu entrada na Sessão O...
RECONHECE O EVENTO “TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA” COMO ATIVIDADE CULTURAL DO MUNICÍP...
26-07-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 16-08-2021 - Deu entrada na Sessão O...
Dá nova redação ao artigo 6º e revoga o artigo 9º da Lei Municipal Nº 190/1968 Fic...
14-07-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 16-08-2021 - Deu entrada na Sessão O...
“ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO, PROJETO JOVENS E...
01-07-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 16-08-2021 - Deu entrada na Sessão O...
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUN...
17-12-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 20-12-2021 - Deu entrada na Sessão O...
DENOMINA PREFEITO JOÃO BRITO NETTO O “ESPAÇO CULTURAL”, O PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL...
28-06-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 05-07-2021 - Deu entrada na Sessão O...
ALTERA O ANEXO II DA LEI DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...
20-12-2021 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/2021. 20-12-2021 - ENCAMINHADO PARA SESS...
INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25-06-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 05-07-2021 - Deu entrada na Sessão O...
RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE LIB...
11-11-2021 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/2021. 16-11-2021 - ENCAMINHADO PARA PROCURADO...
CRIA HOMENAGEM AO PROFESSOR DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS...
26-05-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 05-07-2021 - Deu entrada na Sessão O...
DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA EMPRESA A...
10-11-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara Municipal 10-11-2021 - Ofício do Exe...
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO...
25-07-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 05-07-2021 - Deu entrada na Sess&atild...
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO A EXECUÇÃO DO INCENTIVO F...
01-09-2021 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº020/2021. 08-09-2021 - ENCAMINHADO PARA PROC...
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1714/2018 QUE REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO COM SE...
14-06-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 14-06-2021 - Encaminhado para a Sessã...
30-08-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 08-09-2021 - Deu entrada na Sessão O...
26-05-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 07-05-2021 - Deu entrada na Sessão O...
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRI...
01-06-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 07-06-2021 - Deu entrada na Sess&atil...
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, AMBIENTAL E PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE JERÔ...
26-05-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 07-06-2021 - Deu entrada na Sessão O...
Dá nova redação ao artigo 1º, ao § 1º do artigo 1º, acrescenta § 5º ao artigo 2º, ...
17-05-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 07-06-2021 - Deu entrada na Sess&atil...
ALTERA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09-07-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 09-07-2021 - Ofício do Executivo sol...
INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DO ORIENTE NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO
06-05-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 17-05-2021 - Deu entrada na Sessão O...
RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBE...
09-07-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 02-08-2021 - Deu entrada na Sessão O...
Dispõe sobre Posturas no Município de Jerônimo Monteiro e dá outras providências.
23-06-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 24-06-2021 - Parecer da Procuradoria Jur&ia...
FIXA SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS, PRESIDENTE DA CAMARA...
30-04-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 03-05-2021 - Deu entrada na Sessão O...
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FIM ESPECÍFICO DE CON...
23-06-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 05-07-2021 - Deu entrada n...
DISPÕE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZACAO DE FUNERAL A PES...
27-04-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 03-05-2021 - Deu entradda na Sess&atil...
02-06-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 07-06-2021 - Deu entrada na Sess&atil...
ACRESCENTA INCISO III A LEI MUNICIPAL 1714/2018, E ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL 1...
16-04-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 19-04-2021 - Deu entrada na Sessão O...
DISPÕE SOBRE O SISTEMA RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PR...
19-05-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 07-06-2021 - Deu entrada na Sess&atil...
Autoriza o Poder Legislativo de Jerônimo Monteiro a conceder revisão geral anual s...
14-04-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 19-04-2021 - Deu entrada na Sessão O...
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS,...
16-04-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 19-04-2021 - Deu entrada na Sess&atild...
31-03-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 13-04-2021 - Deu entrada na Sessão O...
Revisão Geral Anual sobre o piso salarial dos Servidores Públicos Municipais
15-04-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 19-04-2021 - Deu entrada na Sessão O...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO REAL D...
23-03-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 26-03-2021 - Deu entrada na Sessão E...
DETERMINA AOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS À REDE PÚBLICA, MUNICIPAL OU SUS, A REALIZA...
29-03-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 13-04-2021 - Deu entrada na Sessão O...
Regulamenta uso de veículo oficial do Poder Legislativo
19-11-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara Municipal 06-12-2021 - Deu entrada na...
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal Nº 228/1971, de 4 março de 1971 " ...
02-03-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 15-03-2021 - Deu entrada na Sessão O...
FORMALIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA EMPRESA AS MARGENS DA RO...
23-03--2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 13-04-2021 - Deu entrada na Sessão ...
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal Nº 183/1967 de 5 de outubro de 1967
NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO DE...
INSERE O INCISO X NO ARTIGO 155 - TÍTULO VI, CAPÍTULO I, DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...
23-06-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 05-07-2021 - Deu entrada na Sessão O...
12-02-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 18-02-2021 - Deu entrada na Sessão O...
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE ...
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 180 - TÍTULO VI, CAPÍTULO V, SEÇÃO III DO REGIMENTO INTE...
14-06-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 14-06-2021 - Foi enviado para a Sess&a...
Dispõe sobre o Acesso à Informação, Transparência e Publicidade na Campanha de Vac...
03 -02-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 18-02-2021 - Deu entrada na Sess&atil...
11-03-2021 - Deu entrada na Secretaria Câmara 15-03-2021 - Deu entrada na Sessão Ordi...
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 110 E SUPRIME O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 111 - DO - TÍTULO...
25-05-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 07-06-2021 - Deu entrada na Sessão O...
27-09-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 18-10-2021 - Deu entrada na Sess&atild...
Denomina JUAREZ RODRIGUES DA FONSECA, o Posto de Saúde do Bairro Santo Antônio, lo...
19 -01-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 18-02-2021 - Deu entrada na Sess&atil...
26-02-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 01-03-2021 - Deu entrada na Sessão O...
Devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Jerôni...
09-03-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 15-03-2021 - Deu entrada na Sessão O...
Reconhece, para devidos fins, a ocorrência do estado de emergência no Município de...
13-04-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 13-04-2021 - Deu entrada na Sessão O...
CORRIGE NUMERAÇÃO DE LEIS APROVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11-02-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara. 18-02-2021 - Deu entrada para votaç...
Determina a preferência no transporte de carros públicos municipais para pessoas e...
04 -01-2021 - Deu entrada na Secretaria Câmara 18-02-2021 - Deu entrada na Sessão Ord...
Dá nova redação aos artigos 2º, 36, 72 § 2º, 73, 181 e insere o artigo 101-A do Re...
10-02-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 18-02-2021 - Deu entrada na Sessão O...
CONFERE HOMENAGEM EM COMEMORAÇÃO AO “DIA INTERNACIONAL DA MULHER”.
01-03-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 01-03-2021 - Deu entrada na Sessão O...
02-09-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 20-09-2021 - Deu entrada na Sessão O...
Ano: 2020
INSTITUÍ A SEMANA "LOUCOS POR JERÔNIMO" NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO
01-12-2020 - PROJETRO DE LEI DO LESGISLATIVO Nº 026/2020 07-01-2021 - LEI MUNICIPAL Nº 1...
DENOMINA
30-11-2020 - PROJETO DE LEI DO LESGISLATIVO Nº 025/2020. 16-11-2020 - OFICIO Nº 357...
DENOMINA "PONTE JULIO CESAR DUARTE RESENDE RODRIGUES "
30-11-2020 - PROJETO DE LEI SO LEGISLATIVO Nº 024/2020. 16-11-2020 - OFÍCIO Nº 35...
DENOMINA "RUA EGILSON LISBOA DE ALMEIDA" A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO AGROCERES, NES...
17-11-2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/2020. 16-11-2020 - OFICIO DO PREFEITO PARA ...
DENOMINA "RUA SEBASTIÃO VALIM FONTOURA" A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO AGROCERES, NEST...
17-11-2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/2020. 16-11-2020 - OFÍCIO Nº 35...
DENOMINA "RUA VARGAS" A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PARADA CRISTAL, NESTE MUNICÍPIO
17-11-2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/2020. 16-11-2020 - OFÍCIO 359/...
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.472/2013 ...
A Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro-ES faz saber que o Plenário da Câmar...
DENOMINA "BECO LUIZ CIPRIANO NETTO" A PRIMEIRA ENTRADA A DIREITA DEPOIS DO TREVO ...
27-06-2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2020. 06-07-2020 - OFÍCIO Nº 24...
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO I, LISTA DE SERVIÇOS, DA LEI 874/1997, QUE INSTITUI O CÓD...
30-06-2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/2020. 13-11-17 - EXECUTIVO. 10-07-2020 -...
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM P...
30-06-2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2020. 10-07-2020 - PARECER DA PROCURADORIA....
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COLHEDOR/CATADOR DE CAFÉ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JER...
29-06-2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/2020. 20-07-2020 - LEI MUNICIPAL Nº 1....
Status: .
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 A 2021.
Detalhamento não informado.
"MODIFICA A REDAÇÃO DO 1º PARAGRÁFO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.583/2015 -...
06-06-2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2020. 06-04-2015 - LEU MUNICIPAL Nº 1....
Denomina “FRANCISCO NORBERTO GOMES” a Rua localizada no bairro Centro, neste mun...
28-05-2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/2020. 27-05-2020 - DOCUMENTGO DO EXEC...
Fica revogado o artigo 2º da Lei Municipal Nº 1.449/2012 qual fixa o subsídio mens...
18-05-2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2020. 09-08-2017 - PRESTAÇÃO ...
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO REFERENTE À DOAÇÃO DE TERR...
Descrição do Projeto
"PARTICIPAÇÃO DOS POSTULANTES A CARGO ELETIVO (PRÉ-CANDIDATOS) EM ELEIÇÕES MUNIC...
11-03-2020 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011/2020 16-03-2020 - PROJETO RETIRADO DA PAUTA NA...
14-09-2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/2020 21-09-2020 - ENCAMINHADO PARA PROCURADOR...
"TORNA PÚBLICAS AS LISTAS DE ESPERA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO M...
21-02-2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº010/2020. 09-02-2020 - PARECER DA PROCURADORIA. ...
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍP...
10-09-2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/2020 21-09-2020 - ENCAMINHADO PARA PROCURADOR...
Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares.
27-02-2020 - PROJEITO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2020. 09-03-2020 - PARECER DA PROCURADORIA...
PROPÕE ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 2º, 3º, 4º E 7º DA LEI N° 1.171/2005, COM FUNDAMENT...
10-09-2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/2020. 21-09-2020 - APROVADA POR UNANIMIDADE. ...
Cria o “Programa Talentos da Terra”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibi...
27-02-2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2020. 09-03-2020 - PARECER DA PROCURADORIA. ...
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONT...
10-09-2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2020. 21-09-2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE. ...
Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Je...
21-02-2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2020. 09-02-2020 - PARECER FAVORÁVEL...
18-06-2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2020. 30-06-2020 - PARECER FAVORÁVEL D...
Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser...
14-02-2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2020. 21-02-2020 - PARECER FAVORÁVEL...
18-06-2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2020. 30-06-2020 - PARECER FAVORÁVEL D...
Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Legislativo.
14-02-2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2020. 21-02-2020 - PARECER FAVORÁVEL...
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇ...
28-05-2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/2020 01-06-2020 - ENCAMINHADO PARA PROCURADOR...
Dispõe sobre a divulgação dos nomes dos ocupantes de cargos em comissão na prefeit...
14-02-2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2020. 21-02-2020 - PARECER FAVORÁVEL...
RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE A...
21-05-2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2020 01-06-2020 - DEU ENTRADA NA SESSÃ...
Propõe alterações nos artigos 53 inciso XV e 54 da Lei n° 005/2011, em cumprimento...
18-06-2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2020 08-07-2020 - PARECER FAVORÁVEL DA...
“Revoga a Lei Municipal Nº 1.670/2017.”
04-02-2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2020. 03-12-2019 - NOTIFICAÇÃ...
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13-05-2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2020. 14-05-2020 - PARECER DA PROCURADORIA. ...
Propõe alterações nos artigos 19, 23, 24, 25, 27, 88 e 89 da Lei n° 1.163/2005, em...
18-06-2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2020. 08-07-2020 - PARECER FAVORÁVEL DA ...
“FIXA SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS, PRESIDENTE DA CAMA...
03-02-2020 - Entrada na Sessão 03-02-2020 - Encaminhado para a PROCURADORIA 17-02-2020 -...
RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE M...
26-05-2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO. 03-06-2020 - PARECER DA PROCURADORIA. 03-06-2020 - PA...
Acrescenta disposições ao artigo 54 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais...
18-06-2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2020. 08-06-2020 - ENCAMINHADO PARA COMISS&At...
Denomina “15 DE NOVEMBRO” a Rua localizada no bairro Parada Cristal.
03-02-2020 - Deu Entrada na Sessão 03-02-2020 - Encaminhado para PROCURADORIA 04-02-2020...
EMENDA MODIFICATIVA AO TÍTULO V, CAPÍTULO II, SEÇÃO I ARTIGO 113 DO REGIMENTO INT...
RESOLUÇÃO Art. 1º. Fica alterada a redação do...
CRIA VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OS PROCURADORES MUNICIPAIS E O PROCURADOR GERAL, ...
16-06-2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº001/2020. 10-06-2020 - PARECER DA PROCURADORIA ...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA F...
13-03-2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/2020 22-04-2020 - OFICIO DE DEVULUÇ&At...
Ano: 2019
INCLUI OS ANEXOS I E II NA LEI 653/91.
Institui no município de Jerônimo Monteiro o dia Municipal do Protetor de Animais ...
Art. 1º Fica reconhecido como serviço de utilidade pública os serviços dese...
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E CRIA O SERVIÇO DE ...
“ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES ...
Art. 1º Os pacientes idosos e as pessoas com deficiência podem agendar, por telefone, as c...
Altera a Lei 653/91 que dispõe sobre o Plano Municipal de Meio Ambiente e Recursos...
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA NOS TABELIONATOS DE NOTAS E NOS OFICIOS D...
31-10-2019 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/2019. 08-11-2019 - PARECER DA PROCURADORIA....
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS VINCULAD...
Denomina “ESPAÇO CULTURAL JOÃO BRITO NETO” ...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO PARA AMPLIAÇ...
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL MA...
01-10-2019 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2019. 09-10-2019 - PARECER DA PROCURADORIA....
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRU...
Fica declarado de Utilidade Pública, para todos os fins de direito a “A...
19-09-2019 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/2019. 17-09-2019 - DECLARAÇÃO...
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de ...
15-08-2019 -PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2019. 22-08-2019 - PARECER DA PROCURADORIA. ...
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO E DÁ ...
OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DA FROTA OU A SERVIÇO DOS...
13-08-2019 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/2019. 23-08-2019 - PARECER DA PROCURADORIA....
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIROPARA O EXERCÍCIO ...
Dispõe sobre a proibição do uso de insecticidas à base de neonicotinóides ...
13-08-2019 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2019. 23-08-2019 - PRARECER DA PROCURADORIA...
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PREMIAÇÃO NA EXPOAGRO 2019DE JE...
07-08-2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2019. 15-08-2019 - PARECER DA PROCURADORIA. ...
Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou im...
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
01-08-2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/2019. 02-08-2019 - PARECER DA PROCURADORIA. ...
Altera o artigo 4º, inciso IX e acrescenta os incisos X e XI, da Lei Munici...
10-07-2019 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2019. 10-07-2019 - LEI MUNICIPAL REFERENTE ...
CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINAD...
07-08-2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2019 19-08-2019 - ENCAMINHADO PARA PROCURADOR...
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ...
15-07-2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/2019. 12-08-2019 - PARECER DA PROCURADORIA. ...
Fica declarado de Utilidade Pública, para todos os fins de direito a“ASSOC...
15-05-2019 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2019. 14-05-2019 - OFÍCIO. 27-05-...
12-07-2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/2019. 06-08-2019 - PARECER DA PROCURADORIA. ...
Denomina JUAREZ RODRIGUES DA FONSECA, o Posto de Saúde do Bairro Santo...
12-07-2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/2019. 05-08-2019 - ENCAMINHADO PARA PROCURADO...
Autoriza a Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro a conceder gratificaç...
24-04-2019 - PROJETO DE LEI DO LESGISLATIVO Nº 008/2019. 29-04-2019 - PARECER DA PROCURADORIA...
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05-07-2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2019. 10-07-2019 - PARECER DA PROCURADORIA . ...
26-04-2019 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2019. 13-05-2019 - PARECER DA PROCURADORIA....
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS GRATUITOS E AUX...
30-05-2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2019. 03-06-2019 - ENCAMINHADO PARA PROCURADO...
Determina a preferência em filas de banco, lotérica e demais comércios pa...
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO XII DA LEI 874/1997 QUE INSTITUIU O C...
“Determina a preferência no transporte de carros públicos municipais e em filas de...
CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL...
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O...
“FIXA SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICEPREFEITO DO MUNICIPIO DE JERÔNIMO MONTE...
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL...
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNIC...
FIXA SUBSIDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE ...
ALTERA ASLEIS MUNICIPAIS1.468/2013E1.469/2013EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RIA FEIRA LIVRE DAAGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES ...
12-03-2019 - PEOJETO DE LEI N 002-2019 20-03-2019 - PARECER DA PROCURADORIA 15-03-2019 - ENCA...
FIXA SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETARIOS, PRESIDENTE DA CAMARA ...
A Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro - ES faz saber que o Plenário da CÂM...
Denomina “JUAREZ BASTOS RIBEIRO” a estrada rural Caminho do Campo que liga a local...
31-01-2019 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2019. 10-01-2019 - OFÍCIO N&or...
Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Auxilio Alimentação aos ...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORE...
SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.688/2015, DO PODER EXECUTIVO...
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 17 de Junho de 2019
Ano: 2018
Instituí e adiciona no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jerônimo Mont...
Art. 1º Fica inst...
Dispõe sobre a exigência de instalação de placa indicativa de obra pública no Muni...
Artigo 1º- A publicidade e a propaganda dos atos, programas, obras, serviços e campanhas ...
"Dispõe sobre a criação da Feira de Empreendedores Artesanais, Autônomos e/ou ...
Art. 1º. Fica criada a “Feira de Empreendedores Artesanais, Autônomos e/ou equiparad...
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jerônimo Montei...
Denomina “Vanir Alves Martins”, a 1° rotatória da Rodovia Engenheiro Fabiano Vivac...
Artigo 1º. - Fica denominado “Vanir Alves Martins”, a 1° rotatória da Rod...
Dispõe sobre a divulgação, nos estabelecimentos bancários e similares, situados no...
Art. 1º - Ficam os estabelecimentos bancários e instituições similares s...
Denomina “Eponina Tavares de Paula” a rua projetada F, entrada da Fazenda Velha, M...
Artigo 1º. - Fica denominado “Eponina Tavares de Paula” a Rua Projetada “F&rdq...
“ALTERA DATA DE FERIADO”.
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTE...
Denomina “30 DE OUTUBRO”, com inicio na Rua Manoel Silvano, e termino sem saída, n...
Artigo 1º.- Fica Denomina “30 DE OUTUBRO”, com inicio na Rua Manoel Silvano, e termi...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ...
Denomina “Tia Lourdes” a rotatória da BR-482, localizada na expansão do bairro Vil...
Artigo 1º.- Fica denominado “Tia Lourdes” a rotatória da BR-482, localizada n...
Denomina “07 de setembro” a Rua da segunda entrada à esquerda na Rodovia Alicio Fr...
Artigo 1º.- Fica denominada Rua “07 de setembro” a Rua da segunda entrada à e...
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS ...
“Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.”
Art. 1.º - Fica instituído, no âmbito do Município de Jerônimo Monteir...
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 018, de 29 de outubro de 2018.
“ Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher e dá outr...
Art. 1.º - Fica instituído, no âmbito do Município de Jerôni...
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICI...
Denomina “25 de Abril” Rua Projetada 10, do lado direito da Igreja Presbiteriana, ...
Artigo 1º.- Ficam denominadas “25 de ABRIL” Rua Projetada 10, do lado direito da Igr...
Encaminha Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019
Dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultural com teor pornográfico ...
Artigo 1º – Ficam proibidas as exposições artísticas ou culturais com...
Dispõe sobre percentual de gratificação a ser pago ao Diretor do Instituto de Prev...
27-08-2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/2018. 31-08-2018 - OFICIO Nº 369/2018 DO...
Denomina “Sylvio Gomes”, na Rua Projetada A, no Bairro Boa Esperança, no Município...
Artigo 1º.- Fica denominado de “Sylvio Gomes”, na Rua Projetada A, no Bairro Boa Esp...
23-08-2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/2018 11-08-2018 - PARECER DA PROCURADORIA. ...
Denomina “Wantuil Barboza de Oliveira”, na Rua Projetada B, no Bairro Boa Esperanç...
Artigo 1º.- Fica denominado “Wantuil Barboza de Oliveira”, na Rua Projetada B, no Ba...
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DE JERÔNIM...
Denomina nome na Escadaria Pública 02 de “Sebastião Ribeiro da Fonseca”, no Bairro...
Artigo 1º.- Fica denominado nome na Escadaria Pública 02 de “Sebastião Ribei...
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM DE JERÔNIMO MONTE...
26-07-2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2018. 03-08-2018 - PARECER DA PROCURADORIA. ...
Denomina “Rafael Vargas Faria” a Rua que se inicia na Rua Salustiano Portela Gonzá...
Artigo 1º.- Fica denominada Rua “Rafael Vargas Faria”, com inicio na Rua Salustiano ...
16-07-2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/2018. 16-08-2018 - PARECER DA PROCURADORIA. ...
“Determina a gratuidade de inscrição em concurso público para cargos municipais ao...
Art. 1º - São isentos do pagamento da taxa de inscrição em concurso p&uacut...
INSTITUI O “PROGRAMA BOLSA ATLETA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Determina a gratuidade de inscrição em eventos esportivos ou culturais realizados...
Art. 1º - São isentos do pagamento da taxa de inscrição em eventos esportiv...
REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM BAIRROS COM SEUS RESPECTIVOS LOGRADOUROS.
20-06-2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/2018. 10-07-2018 - PARECER DA PROCURADORIA. ...
Denomina “Odenir Cândido Ferreira” a rua que se inicia na Rua João Monteiro dos Sa...
Artigo 1º.- Fica denominada “Odenir Cândido Ferreira” a rua que se inicia na R...
RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE N...
Denomina “25 DE AGOSTO”, a Rua Projetada 5 (sem saída), com inicio na Rua Domingos...
Artigo 1º.- Fica denominada “25 de agosto”, a Rua Projetada 5 (sem saída), co...
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FIM ESPECÍFICO DE ED...
04-05-2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2018 14-05-2018 - PARECER DA PROCURADORIA. ...
“Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, conceder “Kit Escolar” para ...
Art. 1º - Ao Poder Executivo Municipal do município de Jerônimo Monteiro, ser&aacut...
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER PREMIAÇÃO NA EXPOAGRO 2018 DE JERÔNIMO MON...
04-05-2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2018. 07-05-2018 - PARECER DA PROCURADORIA. ...
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DA MELIPONICUL...
Art. 1° - Fica instituída, no âmbito municipal de Jerônimo Monteiro, a Pol&iac...
DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FIM ESPECIFICO DE E...
“A Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público e dá ou...
Art. 1.º - É proibido perturbar o bem-estar e o sossego público ou da vizinhan&cce...
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO F...
"Institui o pagamento de Gratificação Especial ao Servidor Designado para resp...
“Altera o artigo 1º da Lei 1.472/2013 qual estabelece critérios para a denominação...
Art. 1.º - A denominação de vias, próprios municipais e logradouros p&uacut...
Regulamenta uso de veículo oficial do Poder Legislativo do Município de Jerônimo M...
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14-03-2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2018 21-03-2018 - PARECER DA PROCURADORIA. ...
Denomina “1º de Maio” a rua projetada B2, bairro Centro, Município de Jerônimo Mon...
Artigo 1º.- Fica denominada “1º de Maio” a rua projetada B2, que se inici...
“Institui no âmbito da Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro Sistema de Consignaçã...
Opiniar pela APROVAÇÃO das contas da Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro, ex...
Aprovado por UNANIMIDADE na Sessão Ordinária do dia 04 de Junho de 2018
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E ...
14-03-2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/2018. 06-04-2018 - PARECER DA PROCURADORIA. ...
Denomina “21 de Abril” as rua projetadas 1 e 2, bairro Pedregal, Município de Jerô...
Artigo 1º.- Ficam denominadas “21 de ABRIL” as ruas projetadas 1 e 2 (sem saí...
“Dá nova redação ao §2º do artigo 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de ...
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, após examinar com cuidado e acuidade o PARECER...
Número: 39
Ano: 2017
Altera a redação do item “a” do art. 110 da Lei 882/97 de 31 de dezembro de 1997, ...
12-12-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 15-02-2018 - Parecer da Comissão de ...
Número: 38
Denomina ZILCA CAROLINA RIBEIRO, a Ala 1 Interna da nova Creche Municipal.
12-12-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 18-12-2017 - Parecer da Procuradoria 15-...
Número: 37
" DENOMINA "THIAGO ZUCOLOTO MACHADO", A NOVA CRECHE MUNICIPAL. "
06-11-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 16-11-2017 - Deu entrada na Sessão O...
Denomina ZILCA CAROLINA RIBEIRO, a nova Creche Municipal.
01-11-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 16-11-2017 - Deu entrada na Sessão O...
" DENOMINA KATIA BORGES A NOVA CRECHE MUNICIPAL. "
26-10-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 16-11-2017 - Deu entrada na Sessão O...
“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ...
26-10-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 01-11-2017 - Deu entrada na Sessão O...
Denomina “PRAÇA PRESBÍTERO VALERIO CHRISÓSTOMO VARGAS” a área urbanizada localizad...
10-10-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 16-10-2017 - Deu entrada na Sess&...
“Autoriza o Poder Legislativo a conceder Revisão Geral Anual e Reajuste Salarial d...
26-09-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 26-09-2017 - Parecer da Procuradoria ...
“AUTORIZA O SAAE A COBRAR NA CONTA DE ÁGUA, DOAÇÕES PARA ENTIDADES, E DÁ OUTRAS P...
05-09-2017 – Deu entrada na Secretaria da Câmara 01-11-2017 – Deu entrada na Ses...
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM NA CIDADE DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES, E DÁ OUTRAS P...
05-09-2017- Deu entrada na Secretaria da Câmara 15-09-2017 - Deu entrada na Sessã...
Fica declarado de Utilidade Pública, para todos os fins de direito a “ASSOCIAÇÃO D...
22-08-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 01-09-2017 - Encaminhado para a Procuradori...
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional e do Hino Municipal, n...
20-07-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 01-08-2017 - Parecer da Comissão de ...
“DISPÕE SOBRE O VENDEDOR AMBULANTE, COMERCIALIZAR PRODUTO OU MERCADORIA DE QUALQUE...
13-07-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 17-07-2017 - Deu entrada na Sess&...
Institui o “Ficha Limpa” no âmbito do Município de Jerônimo Monteiro para contrata...
06-07-2017 - Deu entrada na secretaria da Câmara 17-07-2017 - Deu entrada na Sessão O...
Torna obrigatória a divulgação dos medicamentos fornecidos na Rede Municipal de Sa...
06-07-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 17-07-2017 - Deu entrada na Sessão O...
Denomina “ORENIS LEITE DA SILVA”, a Rua que se inicia na Rua José de Carvalho, Bai...
30-06-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 17-07-2017 - Deu entrada na Sessão O...
Denomina “LORETA MARTINEZ SALGUEIRO” a segunda Rua à direita, sentido Jeronimo Mon...
20-06-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 03-07-2017 - Deu entrada na Sessão O...
Denomina “JOSÉ MARQUES” o Conjunto Habitacional de Casas Populares, Rodovia ES 482...
19-06-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 03-07-2017 - Deu entrada na Sessão O...
Denomina “MARIA DE OLIVEIRA PORTELA” a primeira Rua à direita, sentido Jeronimo Mo...
14-12-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 19-12-2017 - Parecer da Procuradoria ...
INSTITUI O “PROGRAMA INTERNET NA PRAÇA”. DAR ACESSO GRATUITO A INTERNET (WI-FI) DE...
05-06-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 12-06-2017 - Parecer da Procuradoria 03-...
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO ANTIECONÔMICO DO MUNICÍPIO À AUTARQUIA MUNICIPAL E ...
23-10-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 01-11-2017 - Deu entrada na Sess&atil...
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o “Programa Municipal de Adoção de Animais ...
30-05-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 07-06-2017 - Parecer da Procuradoria 19-...
Dispõe sobre doação de veículo antieconômico do Município à autarquia municipal e ...
06-10-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 16-10-2017 - Deu entrada na Sess&atild...
Denomina “MARIA DA PENHA SALUCI DE MELLO”, a Rua que se inicia na Avenida Governad...
26-05-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 29-05-2017 - Parecer da Procuradoria 29-...
ALTERA NUMERAÇÃO DE LEIS APROVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29-09-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 02-10-2017 - Deu entrada na Sessão O...
Denomina “ALAMEDA DOS IPÊS” a via pública no Bairro Vila Cruzeiro, Condomínio Vive...
12-05-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 15-05-2017 - Deu entrada na Sess&atild...
15-09-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 02-10-2017 - Deu entrada na Sessão O...
Denomina “DOS JACARANDÁS” a via pública no Bairro Vila Cruzeiro, Condomínio Vivend...
RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE ...
14-09-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 15-09-2017 - Deu entrada na Sessão O...
Denomina “DOS ANGICOS” a via pública no Bairro Vila Cruzeiro, Condomínio Vivenda d...
12-05-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 15-05-2017 - Deu entrada na Sessão O...
Altera a lei municipal 1.488/2013 e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação da frase: “É CRIME: DESDENHAR, HUMILHAR...
11-05-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 15-05-2017 - Deu entrada na Sessão O...
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
30-08-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 01-09-2017 - Deu entrada na Sessão O...
RECONHECE O EVENTO CORRIDA DA LARANJA COMO ATIVIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JERÔ...
DETERMINA REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DO...
17-08-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 01-09-2017 - Deu entrada na Sessão O...
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA IMPRENSA OFICIAL, DISPONIBILIZAR ...
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SAAE-JERÔNIMO MONTEIRO E D...
29-08-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 01-09-2017 - Deu entrada na Sessão O...
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS ACESSOS E SAÍ...
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PREMIAÇÃO DE CONCURSO EQUESTRE DE TRÊS T...
29-08-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 30-08-2017 - Parecer da Procuradoria 30-...
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fazem transporte de barro, terra, ...
27-04-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 02-05-2017 -Deu entrada na Sessão Or...
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PREMIAÇÃO NA EXPOAGRO 2017 DE JERÔNIMO M...
22-08-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 29-08-2017 - Parecer da Procuradoria 30-...
Inclui-se no calendário anual do município de Jerônimo Monteiro o dia dos “Desbrav...
27-04-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 02-05-2017 - Deu entrada na Sessão O...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO...
28-07-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 01-08-2017 - Emenda Modificativa referente ...
Denomina Bairro Boa União, localizada as margens da via pública Rua Palmares (aces...
27-03-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 29-03-2017 - Parecer da Procuradoria 03-...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA...
29-05-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 01-06-2017 - Deu entrada na Sessão O...
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, ...
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E D...
17-04-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 02-05-2017 - Deu entrada na Sessão O...
MODIFICA O ARTIGO 4° DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005-2017
26-10-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 26-10-2017 - Parecer da Procuradoria 01-...
17-04-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 25-04-2017 - Parecer da Procuradoria 25-...
INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JE...
14-03-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 15-03-2017 - Deu entrada na Sessão O...
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno para construção de um...
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CRIA OUTROS EM SUBSTITUIÇÃO AOS MESMOS...
25-09-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 02-10-2017 - Deu entrada na Sess&atil...
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas instaladas e as que vierem se instalar...
13-03-2017 - Parecer da Procuradoria 14-03-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 15-...
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.304/2008, INSERINDO EM SUA NOMENCLATURA, A MODALIDADE ...
14-03-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 03-04-2017 - Deu entrada na Sessão O...
DISPÕE SOBRE: “MULTA PARA QUEM JOGAR LIXO NAS VIAS PÚBLICAS E NOS MANANCIAIS HIDRI...
13-03-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 15-03-2017 - Deu entrada na Sessão O...
09-03-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 10-03-2017 - Parecer da Procuradoria 13-...
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL...
11-09-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 15-09-2017 - Deu entrada na Sessão O...
“Dá Nova Redação ao artigo 113 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jerônim...
15-08-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 15-08-2017 - Deu entrada na Sessão O...
ALTERA ART. 21 DA LEI N° 962, DE 02 DE MARÇO DE 2001, ALTERADA PELA LEI N° 1.243, ...
08-02-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 07-02-2017 - Parecer da Procuradoria 15-...
10-10-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 16-10-2017 - Deu entrada na Sessão O...
“DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SE...
06-01-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 13-02-2017 - Parecer da Procuradoria 15-...
“Cria no Âmbito municipal a Câmara de Vereadores Mirim”.
Dá Nova Redação ao artigo 113 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jerônimo...
Reduz o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2021-2024.
24-02-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 02-03-2017 - Deu entrada na Sessão O...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANISTIAR OS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS DE JER...
03-02-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara 07-02-2017 - Parecer da Procuradoria 15-...
Ano: 2015
Opinar pela APROVAÇÃO das contas da Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro, exe...
APROVADO por UNANIMIDADE na Sessão Ordinária do dia 15/10/2015
Ano: 2014
APROVADO por UNANIMIDADE na sessão Ordinária do dia 1º de Dezembro de 2014.
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